Ibaneis reforça parceria com Câmara Distrital na primeira sessão parlamentar de 2020

Ao falar sobre as proposições do Executivo que estão na Casa para votação, além dos que foram aprovados em 2019, o governador pediu aos deputados distritais que mantenham a relação madura verificada no primeiro ano de seu governo

O governador Ibaneis Rocha ressaltou a importância da parceria com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na votação de projetos do Executivo e de interesse da população em 2020. Ao participar da primeira sessão da Casa após a volta do recesso parlamentar, o chefe do Executivo reforçou a ideia de que só o trabalho conjunto e o empenho dos dois Poderes é capaz de promover transformações estruturantes na cidade.

Ao falar sobre as proposições do Executivo que estão na Casa para votação, além dos que foram aprovados em 2019, o governador pediu aos deputados distritais que mantenham a relação madura verificada no primeiro ano de seu governo, baseada no diálogo e na discussão do que é melhor para o Distrito Federal.

“Esta é a nova política: a da interlocução entre os Poderes em cuidado com os mais pobres”, discursou Ibaneis, dirigindo-se aos deputados. “Eu larguei tudo o que fazia [como advogado] para cuidar do meu povo, da cidade onde nasci. E farei isso custe o que custar, mas espero fazê-lo com o apoio de vocês”, acrescentou.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, o governador tem como competência remeter mensagem à Câmara Legislativa na primeira sessão do ano, expondo a situação do DF e indicando as providências que julgar necessárias.

 

Continuidade

Para 2020, o governador quer reforçar e dar continuidade à parceria estabelecida com os deputados. Ele propõe a aprovação de projetos como o que prevê o aumento de penas para atos de violência contra a mulher, o que ajudaria a conter os casos de feminicídio

Os deputados distritais também terão de avaliar projetos com potencial de alteração das características de Brasília e das atuais 33 regiões administrativas. Um deles é o que regulamenta a instalação de antenas de telefone celular em todo o território distrital. O GDF busca definir critérios para a concessão dessas instalações.

Há ainda o projeto que autoriza o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) da capital. A ideia é de que, se a proposta for logo aprovada, contribuintes com débitos no GDF poderão aderir ao chamado do Fisco e quitar a dívida.

Outro tema é o projeto de lei complementar que modifica normas de gabarito e flexibiliza o uso do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Segundo a matéria, os prédios do setor serão autorizados a passar dos atuais 12 metros de altura para 15 metros e outras dezenas de atividades comerciais poderão ser instaladas na região.

Saúde e segurança

Em 2019, o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo no Distrito Federal resultou em êxitos. A criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) foi a primeira delas. Ainda durante o recesso parlamentar, em 24 de janeiro, os deputados aprovaram a criação do instituto em sessão extraordinária, o que permitiu dar maior agilidade na prestação dos serviços à sociedade.

Também foi aprovado pela CLDF o serviço voluntário na Polícia Civil, proposta que possibilitou a reabertura das delegacias 24 horas por dia. A instituição do Programa Material Escolar, destinado a beneficiários do Bolsa Família; a criação das regiões administrativas de Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueira; e a aprovação do programa Desenvolve-DF, que fomenta o empreendedorismo e o crescimento econômico, foram outras medidas do Executivo apoiadas pelo Legislativo no ano passado.

Com informações da Agência Brasília

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