Governo aprova regularização de mais quadras do Arapoanga I

Dois meses após as quadras 05 e 06 terem a regularização autorizada, GDF decreta intervenção em mais duas quadras

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), aprovou a regularização do parcelamento das quadras 03 e 04 da etapa 3 do setor Arapoanga I, em Planaltina-DF. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (20).

De acordo com o texto, o parcelamento está excluído da cobrança de outorga onerosa de alteração de uso (Onalt), instrumento utilizado para a regularização de propriedades urbanas.

O decreto vem dois meses depois de as quadras 05 e 06 do Arapoanga I também terem a regularização autorizada.

Os documentos urbanísticos que detalham a regularização estão disponíveis no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

 

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