Decisão sobre orçamento do ano que vem fica para a tarde desta quinta-feira (12)

A convocação foi feita ao final da sessão ordinária de quarta-feira (11) que, em meio a diversas votações em primeiro turno, apreciou 14 matérias em segundo turno e redação final que seguirão para a sanção do governador Ibaneis Rocha

Em sessão extraordinária, com início para às 14 horas, os últimos projetos que constam da ordem do desta quarta-feira (10), serão votados. A decisão tomada pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente (MDB), deve começar diretamente com a apreciação das proposições que constarão de pauta a ser distribuída, deixando de lado os pronunciamentos dos líderes partidários e parlamentares.

Na ocasião deve ser apreciado, em segundo turno, o PL nº 645/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2020 – o orçamento para o ano que vem, aprovado em primeiro turno, nesta terça-feira (11).

A convocação foi feita ao final da sessão ordinária de hoje que, em meio a diversas votações em primeiro turno, apreciou 14 matérias em segundo turno e redação final que seguirão para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Entre os projetos que tiveram a tramitação concluída constam o Plano Plurianual para o biênio 2020-2023 (PL nº 645/2019) e o projeto de lei nº 812/2019 que trata de benefícios fiscais no IPVA, IPTU, ITCD, ITBI e TLP.

Também foram aprovados o PL nº 795/2019 que trata do cálculo de tarifas do consumo de água, com validade a partir de janeiro de 2020, e o PL nº 822/2019 que abre crédito adicional à Lei Orçamentária em vigor no valor de R$ 5,691 milhões. Todas as proposições acima foram encaminhadas à Câmara Legislativa pelo Executivo.

 

Cerrado – Em segundo turno e redação final, foi votado ainda o projeto de lei nº 821/2019, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede) modificando a Lei nº 6.364/ 2019, que trata da utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal. Segundo o autor do PL, “o objetivo é realizar ajustes na Legislação vigente, para maior efetividade e aplicabilidade de suas normas”. As modificações aprovadas, segundo ele, foram fruto do diálogo com os órgãos do Poder Executivo, juntamente com o setor produtivo e ambientalistas.

Penitenciárias – Também será encaminhado para a sanção do governador, o projeto de lei nº 794/2019, encaminhado à CLDF pelo Palácio do Buriti, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para incluir uma autorização específica para que o GDF institua a Gratificação por Serviço Voluntário de Execução Penal vinculado à carreira Atividades Penitenciárias. O serviço voluntário remunerado foi criado, segundo o governo, “como uma medida emergencial para tentar diminuir os efeitos do déficit estrutural e de pessoal, observado o aumento exponencial da superpopulação carcerária “.

1º turno – Entre as propostas que seguem tramitando está o Projeto de Lei nº 563/2019, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB), alterando dispositivo da Lei nº 6.315/2019, que criou a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF). A norma, aprovada em primeiro turno, define que o vogal do cooperativismo na Jucis-DF, representando os Sindicatos e Organizações das Cooperativas do DF, será oriundo do Cooperativismo de Crédito. No Direito Trabalhista, o vogal é o representante de empregados ou empregadores nas juntas de conciliação e julgamento.

Com informações da CLDF

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