Conselheiros tutelares lembram da estruturação e ampliação dos conselhos

Além da ampliação no número de conselhos tutelares, muitos participantes da audiência pública relataram falta de infraestrutura adequada para os atendimentos e os encaminhamentos necessários

Nesta segunda-feira (25) na Câmara Legislativa do DF, mais conselhos tutelares e melhores condições de trabalho e de estrutura, para atender às crescentes demandas, foram as principais reivindicações dos conselheiros tutelares durante audiência pública. Realizado a pedido do presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), o debate aconteceu no mês em que se comemora o Dia do Conselheiro Tutelar (18 de novembro), a pouco mais de um mês do início do mandato dos eleitos no último pleito, em outubro passado.

“Estamos numa situação em que não conseguimos fazer nosso papel. Só agimos na emergência”, reclamou Lucilene Fernandes, conselheira tutelar do Paranoá. Segundo contou, a população local cresceu e, junto com ela, o número de violações de direitos. Relato semelhante fez o conselheiro Francisco José, de São Sebastião: “Hoje tem Morro da Cruz, Capão Comprido e Mangueiral. Eu, sozinho, faço de 10 a 15 atendimentos por dia, e as demandas são constantes”.

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De Samambaia Norte, Cláudia Regina também pediu mais um conselho tutelar para a região administrativa em que mora. “São muitas crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade na expansão de Samambaia e setor de chácaras. Os dois conselhos que existem são distantes, e o atendimento está precário”, apontou.

Representando o Pôr do Sol, David Rodrigues cobrou a instalação de um conselho tutelar na recém-criada região administrativa. “Onde há RA, tem de haver conselho”, reforçou a conselheira Selma Costa, conhecida como “Selma da Criança”. Ela ainda completou: “Por lei, deve haver um conselho para cada 100 mil habitantes, se houver incidência de violação de direitos”.

Além da ampliação no número de conselhos tutelares, muitos participantes da audiência pública relataram falta de infraestrutura adequada para os atendimentos e os encaminhamentos necessários. Indo para seu terceiro mandato como conselheiro, Abel Gramacho, de Samambaia, desabafou: “É um desleixo total com a gente. Passamos 15 dias sem carro, fazendo visitas a pé ou de ônibus. O governo fecha os olhos para as nossas cobranças e anseios”.

Em Santa Maria, de acordo com o conselheiro Gleison Walison, o local onde funciona o órgão já foi condenado pela Defesa Civil, e a situação segue sem solução. “Isso coloca em risco os trabalhadores e usuários. Se tivermos de interromper os serviços, é a sociedade quem vai perder”, lamentou.

“Quando cobramos condições dignas de trabalho, estamos falando da garantia de funcionamento efetivo dos conselhos tutelares. O Estado precisa reconhecer que isso faz parte do sistema de proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, reclamou Izaquiel Souza, também de Santa Maria.

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Para o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, Neliton Português, todos esses depoimentos revelam “frustrações acumuladas ao longo do desempenho da função”. “É angustiante não ter o apoio dos órgãos que deveriam nos apoiar. Somos 200 conselheiros tutelares eleitos para defender direitos”, disse. Sobre a necessidade de se criarem novos conselhos, ele pregou: “Essa sensibilidade deveria vir do próprio Estado, que tem os números”. Português ainda pediu a revisão da lei que trata dos CTs (Lei nº 5.294/2014) e reclamou da não nomeação dos conselheiros suplentes nos casos de vacância.

A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), Adriana Barbosa, disse conhecer a “situação dramática” pela qual passam os conselheiros tutelares e reconheceu ser preciso garantir melhores condições. “Para isso, contudo, precisamos de mais recursos”, defendeu. Com relação à ampliação dos conselhos tutelares, a gestora argumentou que o DF está em situação melhor que estados como São Paulo e Rio de Janeiro. “É preciso um estudo de vulnerabilidade para dar razão à criação de outros conselhos, e assim o faremos”, garantiu.

O secretário-executivo de Justiça e Cidadania, Maurício Carvalho, apontou barreiras orçamentárias para atender todas as reivindicações, mas assegurou a criação de dois novos conselhos tutelares já no começo do ano que vem: um no Sol Nascente/Pôr do Sol e outro em Arniqueira.

O deputado Rafael Prudente explicou que o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) está para ser votado pela Casa. Ele se comprometeu a apresentar emendas destinando recursos para contemplar parte das demandas dos conselheiros tutelares. “Vou destinar dinheiro para construir, pelo menos, um conselho”, afirmou. Assim como ele, os deputados Hermeto (MDB) e Júlia Lucy (Novo) assumiram compromisso com o setor. “Uma criança que não tem proteção nunca vai se desenvolver como as demais. As consequências disso são enormes”, disse a distrital.

Com informações da CLDF.

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