Presidência da Caesb: as digitais nada republicana do gestor

Batizado pelo seu padrinho político, Nelson Tadeu Felippelli (MDB), o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Fernando Leite vem sentindo na pele o rigor da Lei

Por Mino Pedrosa 

Durante os governos de Joaquim Roriz, Maria de Lurdes Abadia e José Roberto Arruda, o atual presidente da Caesb, usava a caneta com desenvoltura e venda nos olhos contratando empresas sem licitação beneficiando alguns amigos.

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Os processos que se arrastavam nas gavetas do Tribunais começam a assombrar o afilhado de Felippelli, logo após ter assumido novamente a presidência da Caesb. O projeto Corumbá IV é um exemplo clássico de corrupção e de enriquecimento ilícito dos já conhecidos gatunos dos cofres públicos.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça flagram a estreita relação de Fernando Leite com seu padrinho, Tadeu Felippelli, alvo de pelo menos três investigações devido à malversação dos recursos públicos, a exemplo; a construção do Estádio Nacional Mané Garricha, que veio à tona devido a delações das empreiteiras que participaram do esquema, levando Felippelli e outros para cadeia.

Marconi Perillo com Tião Caroço e cita Fernando Leite

Fernando Leite também aparece em ligações telefônicas em inquérito policial do Estado de Goiás, citado como principal viabilizador financeiro do projeto Corumbá IV atuando na capitação de bilionários recursos para obra.

No grampo, Marconi Perillo conversa com o empresário e ex-Conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás, Tião Caroço e diz que está a caminho de um encontro com o governador Arruda e Joaquim Roriz, para tratar de viabilizar o maior reservatório de água de Goiás e do DF, Corumbá IV.

Fernando Leite com Marconi Perillo e Tadeu Felippelli

O que também não pode passar desapercebido é a maneira jocosa do bando ao tratar do dinheiro público, falando de meio bilhão como se fosse de migalhas.

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Mas Fernando também tem de explicar ao MPDFT sua estreita ligação com o ex-presidente do Congresso, Eunício Oliveira, que também é tesoureiro nacional do MDB. O ex-presidente do Congresso, usou de sua ascendência sobre Filippelli e conseguiu que Fernando Leite emplacasse na Caesb a empresa do ex-todo poderoso político cearense.

Conclusão, a Confere Comércio e Serviços de Alimentação e de Segurança Eletrônica (atualmente denominada Manchester Refeições Industriais), Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Humberto Ludovico de Almeida Filho foram condenados por improbidade administrativa diante de dispensa indevida de licitação.

A decisão unânime foi da 2ª Turma Cível do TJDFT. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios, ao fundamento de que Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Humberto Ludovico de Almeida Filho, na qualidade de gestores da Companhia de Saneamento de Brasília – Caesb, à época, contrataram serviços da Confere Comércio e Serviços de Alimentação para o fornecimento de lanches matinais aos funcionários da mencionada Companhia, sem a realização do correspondente procedimento licitatório e sem a formalização de instrumento contratual.

A Caesb forneceria lanche matinal, composto de pão com manteiga e um copo de leite, a cada servidor que trabalhasse nas unidades operacionais ou nas frentes de trabalho de campo. Para o cumprimento dessa cláusula foi aberto procedimento licitatório em dezembro de 1999, sendo que ao final decidiu-se pela dispensa de licitação, tendo sido contratada a Confere para prestar o aludido serviço pelo prazo de 120 dias. Após essa data, no entanto, o serviço contratado foi renovado com a mesma empresa, reiteradas vezes, sempre com dispensa de licitação, até setembro de 2002.

Nos dias atuais o Ministério Público do DF vem lembrar ao governador Ibaneis Rocha que Fernando Leite não tem não tem a reputação ilibada, requisito expresso no estatuto da Caesb e na Lei das Estatais, para o exercício do cargo de presidente, e denunciou sua nomeação na tentativa de tornar sem efeito.

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