Polícia Civil investiga denúncias de maus-tratos contra animais

Em 2018, foram registrados 138 ocorrências. População pode denunciar por telefone, WhatsApp ou por email

As delegacias da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registraram, em janeiro deste ano, dez ocorrências de maus tratos a animais, contra doze do mesmo período de 2018. No acumulado de todo o ano passado, foram 138 ocorrências, enquanto que em 2017 o número chegou a 142. Em março de 2017, foi criada a Seção de Combate a Maus Tratos a Animais, que trata de forma direcionada a investigação dos crimes.

Apesar da quantidade de registro vir caindo, a Polícia Civil pede que a população denuncie o crime pelos telefones 3207-4856 e 197, WhatsApp – (61) 98626-1197 e pelo e-mail [email protected] A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, disponibiliza o telefone 3190-5190 e WhatsApp – (61) 99351-5736.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE


A maior parte das denúncias chega à PCDF de forma anônima. Os policiais, quando acionados, observam aspectos como as condições de higiene do local, se há privação de alimentação e sofrimento físico ou psicológico do animal.

“É importante que estes aspectos sejam observados e a denúncia seja realizada, tanto pelos canais de denúncia ou, formalmente, nas delegacias de área, para atuação efetiva da polícia”, explicou o delegado-chefe da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à ordem Urbanística, Marinho Neto.

Legislação

Quando os maus tratos são comprovados, o autor é conduzido à delegacia e assina um termo circunstanciado se comprometendo a comparecer na Justiça assim que chamado. Ele poderá responder com base no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais. A pena prevista é de três meses a 1 ano de detenção, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se houver morte do animal.

Marinho também alerta que, em alguns casos, autores destes crimes tem sofrido também sanções judiciais como perda da guarda do animal e não poder mais ter animais sob sua posse.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Send this to a friend