Acompanhamento de gestantes e entrega voluntária em adoção crescem em 2018 no DF

Dados estatísticos dos últimos cinco anos apontam crescimento no número de mulheres e gestantes que procuram a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) para manifestar interesse em entregar uma criança em adoção

De acordo com o levantamento realizado pela equipe psicossocial de adoção da VIJ/DF, em 2018, foram atendidas 42 mulheres com esse propósito. Em 2017, haviam sido 37; em 2016, 31; nos anos de 2015 e 2014, 25.

A possibilidade de uma mulher entregar uma criança para adoção é uma previsão legal recentemente reforçada com a Lei 13.509/17, na qual foi assegurado o direito ao sigilo do ato e a possibilidade de a mãe ser titular de uma ação voluntária de extinção do poder familiar.

Em artigo, Walter Gomes, psicólogo judiciário e supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da VIJ/DF (SEFAM), comenta os ganhos com o crescimento dessa prática. “A entrega em adoção ao Sistema de Justiça tem se mostrado uma efetiva alternativa ao aborto, ao abandono, ao direcionamento indevido de bebês a esquemas ilegais de adoção ou mesmo ao tráfico humano ou infanticídio”, defende o psicólogo. No DF, a Lei Distrital 5.813/17 estabelece ainda que as unidades públicas e privadas de saúde devem afixar placas informativas, em locais de fácil visualização, explicando o direito.

Para Walter, a proteção à intimidade, o acolhimento respeitoso e a garantia do sigilo judicial são estímulos que também estão levando muitas mulheres conflitadas com a gestação a procurarem a Justiça Infantojuvenil para formalizarem o desejo de entregar o filho em adoção. “Evidentemente que cada uma carrega histórias distintas e invoca razões diversificadas para explicitar uma decisão tão delicada e cercada de complexidades e incompreensões sociais. O que elas de uma forma geral almejam é a possibilidade de exteriorizar uma decisão carreada de dor e aflição e se sentirem compreendidas e agasalhadas”, relata.

O psicólogo judiciário explica que o trabalho de acompanhamento é importante tanto para a criança quanto para a mãe. “O esclarecimento de que tal decisão encontra respaldo na lei e de que não haverá por parte do Sistema de Justiça qualquer reação punitiva ou de censura, e também de que a criança, uma vez cadastrada, será acolhida por uma família afetiva, protetiva e responsável repercute em nível subjetivo como um agente tranquilizador e estabilizador de emoções”, fala.

Os encaminhamentos de gestantes e mães que manifestam interesse na entrega de uma criança para adoção, antes ou logo após o nascimento, são feitos pelos profissionais do serviço social da rede pública de saúde à Justiça da Infância e da Juventude. Elas são ouvidas pela equipe interprofissional da Justiça Infantojuvenil, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

Trabalho conjunto

Junto com os incrementos legislativos ao tema, Walter acredita na importância do trabalho de outros atores nesse processo. A equipe psicossocial de adoção e a Assessoria Técnica da VIJ realizam trabalho sistemático de esclarecimento psicossocial e jurídico a respeito da entrega voluntária em adoção na rede pública do DF, por intermédio dos núcleos de serviço social. Através das chamadas “rodas de conversa”, são apresentados protocolos psicossociais e jurídicos envolvendo a entrega voluntária e casos concretos. “Isso tem resultado em relevantes e ricas trocas de experiências, de saberes e de metodologias, favorecendo um acolhimento mais qualificado das mulheres doadoras e extensivamente a possibilidade de uma entrega em adoção segura, responsável e legal”, explica Walter Gomes.

O supervisor da VIJ destaca ainda o papel da mídia nesse contínuo crescimento, com a maior divulgação da possibilidade legal de uma gestante ou mãe entregar uma criança para adoção à Justiça Infantojuvenil, sem qualquer prejulgamento ou constrangimento. No entanto, ele acredita que é preciso empreender ainda maior esforço no sentido de garantir plenamente às gestantes que aderem à entrega em adoção o serviço de assistência psicológica.

Caso concreto

Uma gestante entrou em contato telefônico com o serviço de adoção da VIJ/DF e solicitou agendamento para falar sobre seu interesse em entregar a criança que estava gestando para adoção e para tirar todas as suas dúvidas. No encontro, ela relatou que a gestação foi resultado de um estupro coletivo, quando sofreu ameaça de retaliações a ela e sua família e que a levou a vivenciar crises de pânico e depressão, levando ao isolamento social.

Com a notícia da gravidez, cogitou as possibilidades de suicídio e de aborto, mas por razões religiosas decidiu dar continuidade à gestação. Descobriu pela internet que seria possível entregar a criança para adoção à Justiça Infantojuvenil. Procurou a equipe técnica da VIJ/DF e passou a ser assistida psicossocialmente. Na última entrevista psicossocial, ao final de todo o processo de entrega da criança, a gestante manifestou sua gratidão pela escolha feita: “Consegui por meio do acompanhamento técnico realizado pela Vara da Infância e da Juventude transformar a dor e o desespero em esperança e superação”. Em seu relato, ela disse que o mais importante foi saber também que uma família devidamente avaliada pela VIJ receberia a criança e a transformaria em filho.

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