Medidas anticorrupção serão adotadas na máquina pública do DF

corrupção

O GDF implementará um sistema para monitorar casos de enriquecimento ilícito de servidores.

A ideia é cruzar dados do Imposto de Renda dos funcionários da administração pública com movimentações bancárias, bases de veículos e imóveis para verificar a compatibilidade do patrimônio com a renda dos servidores. Isso valerá tanto para os efetivos quanto para os comissionados sem concurso. Essa é uma das medidas que serão adotadas pelo controlador-geral do DF, Aldemário Araújo Castro. Ele pretende focar na prevenção e promete fazer uma reestruturação na área de processos disciplinares a fim de assegurar uma rápida tramitação das apurações administrativas de irregularidades cometidas por funcionários públicos.
 
As novas medidas começaram a ser implementadas ontem, com a publicação do Decreto nº 39.620/19. O documento, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), estabelece medidas de ampliação da transparência no governo, com o objetivo de combater, com mais efetividade, os atos de corrupção, desvio, fraude e improbidade administrativa. O texto prevê que os dirigentes das unidades de controle interno das secretarias não serão mais escolhidos pelos chefes das pastas, mas indicados pelo controlador-geral do DF. O decreto garante que os contratos a serem firmados e os pagamentos de qualquer natureza serão analisados previamente pela unidade de controle interno competente.

A iniciativa começará a ser adotada na Saúde.
 
“Vamos trabalhar com a perspectiva de fazer a análise prévia e o controle preventivo em relação a problemas. Antes, desvios e irregularidades só eram detectados depois de os pagamentos terem sido feitos e, a partir daí, eram instauradas tomadas de contas especiais para responsabilizar os agentes. As pessoas só corriam atrás do prejuízo. Queremos inverter a lógica para, antes de fazer os pagamentos, verificar eventuais problemas”, explica Aldemário.

Ele avalia a partir de qual valor os pagamentos e contratos terão de passar pelo controle interno prévio. No caso da quitação de despesas de exercícios anteriores, técnicos atualmente checam as liberações de valores superiores a R$ 150 mil.
 
“Não podemos colocar um valor de corte muito baixo, senão haverá uma montanha de processos, e isso afeta o funcionamento da máquina. E, se for valor muito alto, eventuais problemas podem escapar. Vamos avaliar qual será esse valor”, argumenta o controlador.
 
A partir da experiência da análise de pagamentos na saúde, o governo estudará ampliar a medida para outras secretarias e órgãos públicos.

Processo seletivo

O governo fará um processo seletivo para a escolha do futuro subcontrolador de Correição Administrativa. Os interessados não podem responder a processo administrativo ou judicial, nem podem ter sofrido punição de qualquer natureza em processos administrativos ou judiciais.
 
Podem participar integrantes das carreiras de auditoria de controle interno ou externo, da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal, de carreiras jurídicas e policiais de qualquer dos Poderes da União, DF, estados e municípios. Os currículos devem ser enviados até 18 de janeiro ao endereço [email protected].
 
Helena Mader
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