Governo decreta estado de emergência na Saúde do Distrito Federal

Diante da grave situação da área, diagnosticada pela equipe de transição, o governador Ibaneis Rocha aproveitará o dia do lançamento do programa SOS Saúde para assinar decreto que autoriza conjunto de ações urgentes para o setor

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai assinar hoje decreto em que declara situação de emergência na saúde pública do Distrito Federal. O anúncio ocorrerá nesta manhã, durante o lançamento do programa SOS Saúde, no Instituto Hospital de Base.
 
O diagnóstico feito pela equipe do novo chefe do Buriti é de uma situação grave e provoca risco de aumento no número de mortes no DF. A emergência autoriza o governo a adquirir medicamentos e insumos sem licitação, convocar concursados, contratar servidores e estender cargas horárias de trabalho.

Entre os problemas detectados estão o desabastecimento da rede de saúde de estoque de medicamentos, de materiais e de insumos hospitalares (leia Sem remédio); pendências de pagamentos de fornecedores; suspensão ou interrupção de contratos; deficit de pessoal; e fechamento de diversos leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs), inclusive neonatais.
 
Segundo o levantamento da nova gestão, a situação é muito mais séria do que a equipe de transição apontou. Apenas com hospitais particulares, a dívida ultrapassa R$ 350 milhões.

No parecer técnico que embasou a decisão de decretar a situação de emergência, há relatos como a existência de 3,4 mil notificações de dengue e mil casos confirmados, redução média de cobertura vacinal nos últimos cinco anos, média mensal de 2.832 servidores de saúde em gozo de licença médica e previsão de deficit orçamentário para 2019 de R$ 2,6 bilhões, com mais de R$ 400 milhões de restos a pagar a fornecedores.
 
Segundo o relatório, houve o ajuizamento de 2.640 processos em 2018 por falta de atendimento pela Secretaria de Saúde de demandas diversas.

Descentralização

Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues critica o cenário aos quais pacientes e funcionários do setor precisam se submeter.
“Necessitamos de uma estrutura hospitalar mais moderna, que ofereça mais agilidade no atendimento, e de uma rede totalmente interligada. Como mudar isso? Com uma gestão competente, moderna, transparente, comprometida e participativa”, ressaltou.
 
Marli citou um relatório elaborado pela entidade com dados da Secretaria de Saúde indicando que, em 2016 e 2017, 1.260 pacientes morreram por não conseguirem vaga em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). “O governo anterior se pautou muito na questão básica da Saúde da Família, mas se esqueceu de que o atendimento de emergência e a hospitalização precisam continuar. Mudar toda a saúde pública é como trocar o pneu de um carro andando”, comparou Marli.

Para Carla Pintas Marques, professora do curso de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), o problema vai além. Ela afirmou que o investimento na atenção primária foi fundamental e precisa ser mantido pelo novo governo.
 
“Voltar atrás é retornar a um modelo de inoperância. Temos de contar muito com a atenção básica. Isso é importante, fora as outras áreas, como a atenção ambulatorial especializada”, avaliou.

A especialista ressaltou a necessidade de descentralizar os recursos da saúde e de reorganizar a gestão dos hospitais. No que diz respeito ao primeiro, ela explicou que o modelo atual de concentração dos pedidos de insumos e distribuição para toda a rede não funciona.
 
“É importante que cada unidade de saúde conheça as próprias necessidades para fazer a compra de acordo com o que for preciso. Não vejo isso há muito tempo. Essa centralização dificulta. As necessidades de Brazlândia não são as mesmas de Ceilândia, do Itapoã”, pontuou Carla.

O problema da gestão, por sua vez, requer uma avaliação do número de profissionais da Secretaria de Saúde, da distribuição e dos horários de trabalho deles. “Temos um quantitativo grande de funcionários, mas não sabemos em que medida, onde e em que horários estão alocados. Não adianta contratar em concursos públicos e eles não irem para a ponta”, afirmou Carla. Ela considerou como “populista” a decisão de gratificar médicos aposentados que voltarem à atividade, conforme anunciado por Ibaneis no primeiro dia de trabalho. “É preciso redimensionar a força de trabalho que temos. Há um conjunto de coisas que não serão resolvidas por um profissional aposentado”, completou a especialista.
 

Em busca de modernização 

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, avalia que o principal gargalo no setor é o acesso a consultas, exames e medicamentos e que garantir isso será uma das missões do novo governo. Ele reconhece a necessidade de reforma em cinco hospitais que estão em estado grave (Base e regionais de Ceilândia, Planaltina, Taguatinga e do Gama) e pretende focar nos reparos para disponibilização de leitos de internação, de UTI e salas cirúrgicas.

Em relação ao modelo anterior de gestão, Okumoto pretende modernizá-lo e pensa em mudanças.
“No Hospital de Base, faremos modificações importantes e que acharmos oportunas. O caráter jurídico entendemos que é bom, mas questões de compras e contratação serão observadas”, reforçou.
 
Osnei acredita que o Distrito Federal conta com unidades de saúde suficientes, mas ainda há percalços em relação à infraestrutura. Ele afirmou que entre as primeiras ações está a abertura de leitos. “Abrir e fechar leitos é algo muito dinâmico. Não temos uma quantidade precisa dos que estão abertos, mas acreditamos que, em um breve espaço de tempo, disponibilizaremos mais 300. Não construindo, mas liberando aqueles bloqueados”, finalizou.

Sem remédio

Situação dos medicamentos na Farmácia Ambulatorial Especializada (antiga Farmácia de Alto Custo) em 4 de janeiro: 
 
Ceilândia
35 medicamentos em falta
4 em baixa quantidade no estoque
 
Gama
31 medicamentos em falta
10 em baixa quantidade no estoque
 
Asa Sul
29 medicamentos em falta
20 em baixa quantidade no estoque
 
Ana Maria Campos, Jéssica Eufrásio e Thiago Melo
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