Gim Argello deve pagar dívida de R$ 7,35 milhões para sair da cadeia

A quitação poderá ocorrer de forma parcelada, conforme decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, publicada na última semana.

Uma dívida de R$ 7,350 milhões separa o ex-senador Gim Argello (sem partido), preso na 28ª fase da Lava-Jato, da liberdade condicional. Há 21 dias, o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena de 11 anos e 8 meses, alcançando um dos principais critérios para pleitear o benefício.
 
A defesa prepara, agora, o plano de pagamento da cifra milionária referente à reparação de danos para submetê-lo à Justiça após o recesso forense, em janeiro, requisito final para que Argello deixe as celas do Complexo Médico Penal de Pinhais. 
 
Atrás das grades desde 12 de abril de 2016, o ex-senador foi condenado por Sérgio Moro em outubro daquele ano a 19 anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu dinheiro de empreiteiras para não convocá-las a prestar depoimentos na CPI e na CPMI da Petrobras, instauradas no Congresso Nacional. No entanto, em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região anulou a condenação por obstrução e reduziu a penalidade.
 
A defesa de Gim Argello pediu a liberdade condicional em 6 de dezembro, um dia antes do cumprimento de um terço da penalidade. Na petição, os advogados destacam que o ex-senador, réu primário, havia cumprido, àquela época, 3 anos, 11 meses e três dias da punição. Pontuaram que, por meio da leitura de livros, trabalho na penitenciária e cursos profissionalizantes, o ex-parlamentar conseguiu abater 451 dias da pena. Indicaram, ainda, que Argello teria cumprido os demais requisitos para o benefício, como bom comportamento.
 
Em relação à reparação dos R$ 7,350 milhões, a defesa seguiu quatro linhas de argumentação. Na primeira, indicou que o processo ainda não transitou em julgado — ou seja, não foram esgotados todos os recursos contra a condenação. Portanto, a quitação, no momento, seria “medida temerária, que não pode ser aceita na execução provisória”. Os advogados apresentaram também a possibilidade de aproveitamento dos valores bloqueados nas contas de Argello e dos corréus ou da divisão entre todos os condenados.
 
Ana Viriato
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