Deputados Votam hoje Projeto de Reestruturação da Carreira do DER

Apesar de muitos concordarem com o conteúdo, parte dos trabalhadores da instituição é contrária ao texto por alegar problemas legais.

O projeto de reestruturação da carreira do Departamento de Estrada de Rodagem (DER-DF) deve voltar ao plenário da Câmara Legislativa (CLDF) nesta tarde, após mais uma semana de discussões. Assim como na última semana, a promessa é de que servidores do departamento lotem as galerias da Casa afim de garantir a aprovação do texto.

O PL 2.148/2018, de origem do Executivo, entrou em pauta na terça-feira passada para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeiro e segundo turno de uma só vez. Antes disso, o PL passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu parecer positivo à aprovação por parte do deputado Juarezão (PSB).

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Antes de chegar à CLDF, a proposta passou por uma assembleia entre os servidores, pelas mãos da Secretaria de Planejamento e pela Procuradoria Geral do DF. Assim, para muitos, ele está pronto para ser aprovado. Em resumo, a pretensão do documento é modificar o nível de estudo para o ingresso na instituição e a nomenclatura das funções, além de garantir gratificações. Apesar disso, existe a garantia de que não haverá peso econômico para o governo.

Para o presidente da Associação dos Servidores do DER (Asder), Aurélio Pimenta da Silva, a instituição tem um amplo rol de competências e não só a fiscalização de trânsito, como muitos pensariam. “O DER não é somente trânsito. Tem-se fiscal de obras, de faixa de domínio, o serviço da conificação (colocar cones em locais de acidentes, obras ou faixas especiais). Com o projeto, a gente vai ter uma atualização da carreira”, analisa.

Já o presidente da Associação dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do DER (Assaap), Carlos Alexandre, vai além: “Nosso projeto de carreira, em princípio, vai empoderar a sociedade do Distrito Federal. Vai maximizar e racionalizar a mão de obra”. Ele lembra que as modificações pedidas na semana passada foram feitas e que não vão mudar a estrutura do que foi definido em assembleia dos servidores.

Divergências

O vice-presidente Associação dos Agentes de Trânsito do DER DF (Aagetran), Victor Cairo, não concordou com o teor do texto e, por isso, a associação foi uma das que não assinaram o projeto em assembleia. “A gente não quer que um projeto vá para frente, para que daqui um tempo ele caia”, afirma.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF, Reginaldo Veras (PDT), lembra que foi um dos que, na semana passada, pediram para que o projeto fosse rediscutido. Ele percebe que há uma possibilidade de transposição de cargos e uma falha nas tabelas salariais. Hoje pela manhã, ele deve receber o novo texto e vai analisar o conteúdo junto a sua assessoria técnica.

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“Não quero prejudicar nenhum servidor, mas não posso trazer um problema para o Estado. Não se pode mudar níveis de cargos sem ter a certeza. Não posso dar um parecer da CCJ assim. Se as modificações estiverem corretas, voto pela aprovação. Se não, peço para revê-las”, analisa o deputado.

Saiba Mais

Segundo o PL, o cargo de analista de atividades rodoviárias passaria a ser chamado de Especialista de Gestão e Fiscalização (os dois de nível superior); o de técnico em analista de gestão e fiscalização rodoviária passaria de nível médio para superior; e o de agente de atividades rodoviárias passaria para agente rodoviário de gestão e fiscalização rodoviária (de fundamental para médio).

Só o cargo de agente de trânsito rodoviário continuaria com o mesmo nome, mas mudaria de nível médio para superior.

João Paulo Mariano
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