Trânsito: Justiça tenta pôr ordem nas vias no DF

Juiz confirma: não precisa ligar o farol dentro do DF. Na EPTG e EPNB, placa anuncia mudança.

Nas estradas, nem todo mundo sabe onde o uso do farol durante o dia é obrigatório. Outra confusão é em relação à utilização das faixas exclusivas da EPNB e da EPTG. O que pode e o que não pode? Da primeira questão, havia dúvidas até do Governo de Brasília e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Já da segunda, a confusão ficava, em especial, com quem visita a capital. Para as duas situações, foram tomadas decisões para acabar – ou ao menos reduzir – com as discussões sobre o assunto.

Sobre os faróis, a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF publicou decisão para tirar qualquer dúvida: só serão multados os motoristas que não acenderem os faróis em vias rurais do DF. Fora delas, as multas não são aplicáveis. Deve ocorrer uma devolução de ao menos R$ 1 milhão em penalidades já pagas.

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A decisão veio após análise de questionamento do MPDFT e do GDF da decisão tomada pelo juiz Thiago de Moraes Silva, da 7ª Vara, em maio deste ano. Nela, o magistrado citava que todos os “cidadãos do DF” receberiam a nulidade das multas, e que a norma só era válida dentro do DF, nas vias rurais. Quem transitar em vias urbanas, sendo rodovias federais ou distritais, não deveria ser penalizado.

A aposentada Márbea Campos Gomes, 53, não tinha ideia do fim da obrigatoriedade do uso dos faróis durante o dia. “Eu deixo aceso em todo canto. Não recebi multa porque tomo muito cuidado”, diz.

Para a mulher, a falta de divulgação faz parecer que o governo está mais preocupado em multar que em educar. Até hoje, ela não viu necessidade do farol durante o dia.

Questionamentos

Também confuso, o MPDFT alegou que a sentença não deixava claro quem teria a multa anulada, já que moradores de outros estados não estariam contidos nessa expressão “cidadãos do DF”. Assim, pediu que ocorresse a troca para “todos os condutores”. Já o GDF havia colocado em dúvida em quais casos a nulidade era válida e em quais locais a norma permanecia.

O juiz esclareceu que, apesar do texto, ela valeria para qualquer cidadão que for multado em vias urbanas do DF. Além disso, reafirmou que as únicas vias em que a cobrança é obrigatória são as rurais.

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Entre julho de 2016 e fevereiro de 2017, período em que as multas foram aplicadas, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), foram notificados 39.772 casos. Desses, houve pagamento em 13.774, com arrecadação de R$ 1.014.757,31 – 34,63% do total. É justamente este valor que deve ser devolvido ao bolso do brasiliense.

A Procuradoria-Geral do DF alegou que aguarda ser notificada da decisão judicial para avaliar medidas cabíveis, mas que é preciso esperar o fim da ação nos tribunais.

O superintendente de trânsito do DER, Carlos Alberto Spies, admite que sempre houve a confusão, pois há rodovias federais e distritais no ambiente urbano sem muita distinção. Mas, que, apesar disso, a cobrança foi paralisada em setembro de 2017, quando houve modificação de nomenclatura de várias vias para descomplicar.

O Eixão (DF-002) se transformou em via arterial. O mesmo ocorreu com os pistões Sul e Norte. Com a mudança, não havia mais necessidade do uso do farol baixo de dia.
“Eu até vejo a necessidade em todas as vias do DF. Mas a gente segue a norma. Nas vias rurais tem poeira e isso dificulta a visibilidade”, diz.

Faixa exclusiva será livre no fim de semana

A mudança ainda nem chegou ao papel, muito menos saiu dele, mas já está nas ruas: as faixas exclusivas para ônibus das estradas parque Taguatinga (EPTG) e Núcleo Bandeirante (EPNB) serão livres para qualquer carro aos fins de semana (da 0h de sábado às 23h59 de domingo) e feriados. O DER-DF começou a instalar placas com a informação antes mesmo de um decreto do governador validar a medida. O trâmite está previsto para ocorrer nesta semana, o que permitirá o tráfego dos carros a partir deste sábado.

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Segundo o departamento, a medida atende a uma recomendação do Ministério Público. Os promotores teriam apontado confusão principalmente entre os condutores que não moram no DF, mas que usam as duas estradas para cortar a cidade. Na EPNB, a liberação já existia, ainda que não fosse bem difundida. Com as novas placas, a divulgação deve ser estabelecida de vez.

A liberação das faixas é motivo de polêmica desde que uma lei com este aval fora dos horários de pico foi aprovada pela Câmara Legislativa, em 2017. O governador Rollemberg, porém, vetou a proposição, e o caso foi parar na Justiça, que também barrou a lei.

Saiba Mais

De acordo com o superintendente de trânsito do DER, Carlos Alberto Spies, a devolução do dinheiro das multar deve ocorrer assim que o processo judicial acabar.

Quem entender que tem direito à devolução do dinheiro pago deve procurar o DER presencialmente ou pelo telefone 61 3111-5500.

Ainda não foi decidido de que forma isso vai ocorrer. Pode ser em forma de crédito ou devolução, como já ocorre nas devoluções financeiras em recursos existentes.

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João Paulo Mariano
Jornal de Brasília

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