Por dia, cerca de 40 pedidos de medidas protetivas chegam a juízes

violência sexual

A Justiça poderia ter salvado a vida de Maria Regina, morta com 20 facadas pelo marido. É o 20º caso de feminicídio este ano no DF

“Meu pai vai ser preso por que matou a minha mãe, não é?”. A frase foi dita aos vizinhos por Duda, de oito anos, após Eduardo Gonçalves de Sousa, assassinar a companheira, Maria Regina Araújo, 44, na noite do último domingo, no Itapoã.

A vítima até tentou se livrar do relacionamento, que se tornou abusivo, e denunciou o homem no dia 12 deste mês. Porém, a Justiça negou o pedido de medida protetiva. Duas semanas depois, a mulher foi morta com pelo menos 20 facadas. Até o fechamento desta edição, o acusado estava foragido.

Assim como Maria Regina, outras tantas mulheres da capital recorrem ao aparato legal para tentar se proteger. Apenas no primeiro semestre deste ano, a média de pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) foi de 40 casos por dia, totalizando 7.280. Na comparação entre os últimos dois anos, houve aumento de 10,83%: de 12.702 em 2016 e 14.078 em 2017.

Os dados são do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Não há um levantamento do número de pedidos negados, como o de Maria Regina.

A vítima, portanto, entra em outra triste estatística que não para de crescer: a de feminicídio. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, até essa segunda-feira houve 20 casos neste ano, contando com o crime de Maria Regina. O aumento é de 66% em relação ao mesmo período de 2016 (12). Em 94% dos casos havia vínculo entre autor e vítima.

Negativa

Em 12 de agosto, Maria foi à 6ª DP (Paranoá) denunciar o companheiro por ameaça. Eduardo foi enquadrado pela Lei Maria da Penha, mas permaneceu em liberdade. O processo continuou e, no dia 16, a juíza Eugênia Christina Bergamo Albernaz, com ciência do Ministério Público e da Defensoria Pública, negou o pedido para que ele mantivesse distância.

A magistrada entendeu que a análise daquele momento não autorizaria “concluir, com segurança” a necessidade da medida, até porque Eduardo não tinha sido ouvido. Albernaz considerou que Maria não tinha “clara a vontade de separar-se do companheiro” e que a ação do “afastamento do lar” mostrava-se “açodada”, ou seja, tomada com excesso de velocidade.

Na decisão, é relatado que as brigas ficaram constantes após os 12 anos de relacionamento, e que os conflitos tinha a ver com o processo de separação. A indicação final foi de encaminhamento à Vara de Família.

“Determino que a vítima seja orientada a procurar um advogado, a Defensoria Pública ou núcleo de assistência judiciária gratuito, para que se informe sobre a necessidade de propositura de ação de divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda, regulamentação de visitas de filho(s) menor(es), dentre outras, conforme o caso”, escreveu a juíza.

Menina pediu socorro

Maria Regina Araújo vai ser enterrada em sua terra natal, São Luís (MA), ao lado da mãe, que faleceu há três meses. Ela deixa quatro filhos – três homens e uma menina. A mais nova, de oito anos, era a única que também era filha de Eduardo.

Segundo vizinhos ouvidos pelo Jornal de Brasília, o casal tinha passado o dia em um churrasco na vizinhança. Por volta das 20h30, Maria Regina disse que iria embora. Ela morava com o marido e a filha no conjunto B da Quadra 1 da Fazendinha, no Itapoã.

Pouco tempo depois, a menina saiu gritando na rua e foi à casa de uma das vizinhas, onde ocorria a festa em que todos estavam momentos antes, e falou que o pai estava batendo na mãe. A informação era de que ele estava esganando-a. De acordo com as testemunhas, a mulher teria sido atingida pelas costas, de surpresa, pois estava com um fone de ouvido.
Com o aviso da criança, os filhos de Maria correram até a casa da mãe, mas já era tarde. Vizinhos e familiares ainda tentaram perseguir Eduardo, mas ele saiu correndo com a faca na mão e descalço pelas ruas.

O delegado-adjunto da 6ª DP, Fábio Pereira Imaisumi, explica que o homem está desaparecido, mas que vai ser indiciado por feminicídio e pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia, caso seja condenado. Imaisumi diz que único registro de agressão feito pela vítima foi o deste mês, mas é possível que tenham ocorrido outros casos. “É muito importante que qualquer pessoa que tenha mais informações sobre este homem acione a Polícia Civil pelo telefone 197 ou em qualquer delegacia”, pede o responsável pelo caso.

Mãe batalhadora e reservada

“Estamos desolados. Maria era uma mulher batalhadora. Não tinha briga com ninguém e era muito reservada. Ela estava super feliz por ter conseguido comprar a segunda metade do seu lote”, lembra a vizinha Joana de Oliveira. Foi na casa dela que a filha da vítima correu para avisar da tragédia que atingia a família.

Para ela, a menina está sendo muito madura para um momento tão difícil. “Ela fala que a mãe dela não ia querer ninguém chorando”, afirma Joana. A filha do casal passou a tarde de ontem na casa de vizinhos, que afirmam que vão ficar do lado da família para o que precisar, já que eles não têm muitos parentes do DF.

Joana e alguns familiares, que preferiram não se identificar, afirmaram que só descobriram os problemas conjugais, inclusive, a denúncia do dia 12 deste mês, após o feminicídio. “Ele era um monstro. Um doente. Não aceitava a separação de jeito nenhum. Ela queria que ele fosse embora, mas não conseguiu se livrar”, afirmou uma das moradoras da rua. Na vizinhança, o sentimento é de indignação quanto à postura da Justiça.

Saiba mais

A partir da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, houve a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

No artigo 22, fala-se das Medidas Protetivas de Urgência, que obrigam os agressores a se afastar da pessoa agredida e dos filhos, até mesmo no contato virtual, se for necessário. O objetivo é resguardar a integridade física, moral e psicológica das vítimas em situações de urgência.

Nessa segunda, o governador Rodrigo Rollemberg prometeu encaminhar um projeto à Câmara Legislativa em que pede o uso de tornozeleiras eletrônicas para homens que cumprem medidas protetivas. A intenção é vigiar os acusados e as proteger as mulheres.

João Paulo Mariano
Jornal de Brasília

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