Fake News: Justiça eleitoral manda Facebook apagar post de Alexandre Frota

Alexandre Frota

Juiz determinou multa de R$ 5 mil por dia de atraso; em caso de nova postagem, pena sobe para R$ 100 mil

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal mandou o Facebook apagar em até 24 horas um post compartilhado pelo ator Alexandre Frota a respeito do deputado distrital Chico Leite (Rede), pré-candidato do partido ao Senado. A justificativa é de que o conteúdo estava espalhando informações falsas. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (23).

A publicação apontava que o parlamentar do DF seria favorável à prisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos de primeira instância da Operação Lava Jato. Na postagem compartilhada por Frota, o parlamentar também foi chamado de “canalha”.

Esta foi a primeira decisão do TRE-DF relacionada a difusão de informações falsas na internet.

O pedido para apagar o conteúdo partiu do deputado distrital, alegando ser alvo de informações falsas. Chico Leite também procurou a Polícia Civil para registrar queixa sobre o assunto.

Em nota, o Facebook disse que “respeita a Justiça brasileira e cumpre decisões judiciais nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação aplicável”. A empresa afirmou que ainda não foi notificada do caso de Frota.

Ao decidir pela remoção do post, o desembargador eleitoral Carlos Rodrigues afirmou que o post tem “teor efusivo, associando informações, de teor político, de veracidade questionável, atribuída ao pré­-candidato Chico Leite”.

“É clara, ainda, a completa ausência de fonte ou referência idônea a fundamentar tais informações, visando à indução errônea do leitor.”

Penalidade

Em caso de desobediência, o magistrado determinou multa de R$ 5 mil por dia de atraso. Já em caso de nova postagem, tanto a rede social quanto o ator serão multados em R$ 100 mil, mais R$ 5 mil por dia.

A determinação da Justiça eleitoral tem caráter liminar. Ou seja, é uma decisão tomada antes mesmo do fim de processo, uma vez que existe “a possibilidade concreta de prejuízo” ao distrital devido ao fato de ele ser pré-candidato nas eleições de outubro.

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