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Crime expresso em lei, aborto leva mulheres ao banco dos réus

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Casos dobraram em quatro anos, mas são apenas uma amostra da clandestinidade que mata

Dobraram os processos criminais contra mulheres que cometeram crime de interromper a gravidez no Distrito Federal, mas nem de longe o balanço reflete a realidade da clandestinidade. Segundo o Tribunal de Justiça, o número de rés passou de quatro em 2014 para oito em 2017. Condenadas, elas podem ficar até três anos reclusas. Estima-se que 97% dos abortos cometidos no mundo sejam inseguros. No Brasil, uma a cada cinco mulheres já provocaram a expulsão, e, a cada minuto, duas morrem interrompendo a gravidez.

Há 78 anos, o Código Penal Brasileiro isenta de punição o médico que realizar aborto para salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro. Em 2012, decisão do Supremo Tribunal Federal também passou a permitir a interrupção em caso de anencefalia do feto. No ano seguinte, a lei 12.845 ainda definiu os caminhos para viabilizar a interrupção da gestação em casos de violência sexual. No DF, o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) é responsável por direcionar as exceções.

Qualquer abortamento alheio às três exceções legais é considerado crime. Em casos extremos, pacientes chegam às emergências após inserirem caneta e até soda cáustica no órgão genital. Segundo profissionais de saúde, normalmente elas desconversam, falam que é caso espontâneo, que caíram, ou que não sabiam da gravidez. Quando chegam a conhecimento da Polícia, eles são investigados e inquéritos viram processos judiciais.

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Programa de acolhimento e avaliação de casos ajuda mulheres. Foto:João Stangherlin/Jornal de Brasília.

Riscos

No DF, estima-se que mais de três mil internações ocorram anualmente motivadas pelos procedimentos, sejam eles espontâneos, induzidos legalmente ou provocados de forma clandestina. A participação dos abortos nas causas de morte materna variam e esbarram em subnotificação. Oficialmente, 132 mulheres morreram em decorrência de aborto entre 2015 e 2016 no Brasil. Na capital, a proporção é que o procedimento seja causa de um a cada 319 óbitos.

Cláudio Fortes Garcia Lorenzo, professor de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília e vice-coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Pública do DF, explica que complicações em casos de abortamento seguro são raras e o risco estatístico, insignificante. O problema é quando ocorre na clandestinidade, sem qualquer segurança.

“Não há nenhum registro de morte materna quando o abortamento seguro é realizado até a 12ª semana, em razão de estupro. O que se torna um problema é quando é realizado por indivíduos sem as habilidades necessárias ou em ambientes sem condições”

As principais vítimas seriam mulheres pobres. Isso porque, em grandes cidades, gestantes de classe média conseguem fazer o procedimento clandestino “com ar-condicionado, enfermeira, segurança”. A curetagem malfeita, porém, pode ter tornado uma série de mulheres inférteis.

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O professor assinala que 60 milhões de mulheres fizeram aborto no mundo e 97% são praticados de forma insegura. Todos os anos, cerca de 68 mil mulheres morrem por conta do procedimento clandestino. Na América Latina, representa 17% dos óbitos maternos. “Independentemente da discussão moral, é preciso compreender o abortamento como uma realidade”, diz.

De acordo com o Ministério da Saúde, abortos clandestinos geralmente ocorrem em condições inseguras e podem resultar em morte materna. Nesses casos, o profissional de saúde deve prestar assistência para preservar a saúde da mulher. Em 2016, foram registradas 172.750 curetagens, ao custo de R$ 37,2 milhões.

Audiência no STF

Está marcada para agosto uma audiência pública sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra Rosa Weber, relatora de ação que defende o procedimento até a 12ª semana de gestação, marcou para os dias 3 e 6 daquele mês a solenidade para instruir o processo.

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Foram selecionados mais de 40 participantes, entre especialistas, instituições e organizações, que se apresentarão nos três dias.

Saiba mais

Os riscos de fazer o procedimento sem supervisão médica vão desde hemorragia, que pode levar à necessidade de transfusão ou morte, caso a mulher não procure ajuda, até a ruptura e infecção do útero.

Pela internet, remédios abortivos são negociados com pouca ou nenhuma dificuldade. Em sites de vendas, nomes de medicamentos são disfarçados como marcas de smartphones. Negociações são feitas por e-mail ou WhatsApp.

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Jéssica Antunes
Jornal de Brasília

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