Avança a regularização no Jardim Botânico

Quatro novos editais abrangem lotes de cinco condomínios. Valor médio dos lotes é de R$ 182 mil.

A Etapa 2 do Jardim Botânico terá até 44 lotes regularizados até 10 de agosto. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou quatro editais de venda direta no Diário Oficial dessa terça-feira (17), referentes aos condomínios Jardim Botânico IV, Parque e Jardim das Paineiras, Estância Jardim Botânico e Estância Jardim Botânico II. O valor médio dos lotes é de R$ 182 mil e a arrecadação deve chegar a R$ 8 milhões — já considerados os descontos. O tamanho dos terrenos vai de 370 m² a 2,4 mil m².

Esses editais são complementares a outros, lançados em 2017 para a mesma área. Na época, a Terracap disponibilizou 998 lotes e o processo teve 93,4% de adesão. Os 44 lotes de agora não foram contemplados por dificuldades técnicas: as características reais não correspondiam às descritas no projeto da agência. Os novos editais foram republicados na quinta-feira passada, mas continham erros. Foram lançados outra vez, com correções, no Diário Oficial do DF de ontem.
“Os moradores percebem se estão sendo lesados, porque conhecem o imóvel. A Terracap trabalha com um projeto urbanístico que é antigo e diferente da realidade”, explica a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores (Única-DF), Junia Bittencourt. “O processo não depende só da boa vontade do morador, mas da superação dessas dificuldades técnicas”, aponta.

Receios

Em 2017, quem não foi contemplado ficou receoso com possíveis novos preços. “Era a maior angústia dos moradores. Como já estava tudo negociado, a situação de ficar de fora, sem prazo, foi difícil”, lembra Bittencourt, e ressalta que desde o primeiro edital a aceitação foi grande, “mas há moradores que discordam do projeto e do valor e que vão buscar a Justiça”.

A casa onde a professora Cristiane Amador, 46, vive com a família há 20 anos no Condomínio Estância Jardim Botânico II, só ficou apta a receber a escritura agora. No ano passado, a família apresentou os documentos, mas o caso ficou pendente. “Nossa casa é a última da rua. Falta um balão ou um bom espaço para os carros fazerem a manobra de retorno, como em condomínios do Guará. No projeto, estava diferente da realidade”, elucida.

A Terracap precisou adequar o projeto. “Não vamos precisar fazer obras. Até agora, estamos com uma concessão de uso do terreno”, conta a professora. Nesse período, a agência fez vistorias para adaptar a realidade da rua ao projeto. “Disseram que vão fazer obras. Vamos pagar pelo correto”, explica.

Cristiane Amador, professora. Foto: Rayra Paiva Franco/Jornal de Brasília

Valorização

Há duas décadas, a família investiu cerca de R$ 2 mil no terreno. Sobre o valor cobrado pela Terracap atualmente, a professora opina: “Justo não é. Agora vamos pagar R$ 160 mil. Mas é a realidade, de acordo com o tamanho”, reconhece. A família já entregou a documentação na sede do órgão. “Por enquanto, está tudo nos conformes. Só precisamos começar a pagar”.

Condições de compra definidas

Segundo a Terracap, somente os terrenos com edificação residencial já existente, onde vive apenas uma família, estão à venda. O morador pode financiar o imóvel em até 240 meses, diretamente com a agência e, se pagar à vista, tem direito a 25% de desconto.

Também é possível optar por financiamento em qualquer instituição financeira. A Terracap diz que utiliza o valor de mercado para calcular os valores dos lotes e garante que deduz o valor da infraestrutura implantada pelos moradores ao longo do tempo, além de considerar a valorização.

Para comprar o lote, o candidato deve ser morador do local desde, pelo menos, 22 de dezembro de 2016, ter mais de 18 anos e não possuir outro imóvel no DF. Quem ocupa terrenos com destinação de uso misto (comercial e residencial), mas construiu apenas uma residência para uma família no espaço, terá vantagem. Ao escolher usar o lote apenas para fim residencial, poderá adquiri-lo nas mesmas condições que os demais.

Casos pendentes

Nos casos em que for necessário modificar o projeto, remembrar ou desmembrar o lote, será firmado um contrato de concessão de uso, com opção de compra, nos mesmos moldes da escritura. Nele, haverá uma cláusula que obriga o morador a assinar a escritura definitiva assim que o impedimento for resolvido. Após apresentar a proposta de compra e os documentos à Terracap, o morador deve aguardar pela análise de uma comissão. O resultado sairá no Diário Oficial, mas não há data definida. Após a publicação, o morador tem até dez dias para começar a pagar.

Saiba Mais

Os moradores das áreas convocadas no edital que possuem outro terreno residencial no DF devem aguardar. No passado, estava garantido que eles seriam chamados para um processo diferente (licitação com direito de preferência) e teriam as mesmas vantagens obtidas na venda direta. Essa facilidade, porém, está suspensa por uma liminar judicial desde o ano passado.

Os moradores do condomínio Ville de Montagne, no Jardim Botânico, ajuizaram uma ação no valor de R$ 500 mil, em agosto de 2017, contra a Terracap. Nos autos, consta que eles pedem a “suspensão do procedimento licitatório” porque o parcelamento foi feito de forma clandestina, com “diversas irregularidades, sobretudo referentes ao cálculo do preço dos lotes”.

Serviço

Documentação
ENTREGAR NA sede da Terracap, na asa norte:
Carteira de identidade e CPF;
Comprovante de residência;
Documentos que comprovem a aquisição do imóvel de terceiro ;
Certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral;
Certidão negativa de débito de IPTU/TLP;
Certidão negativa de bens imóveis do DF;
Declaração de próprio punho de que não possui outro imóvel residencial no DF.

Rafaella Panceri
Jornal de Brasília

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