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Arquitetos e urbanistas apoiam retirada de painéis em prédios do Plano

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Além de violar a legislação, painéis de publicidade fixados em prédios da área central do Plano Piloto põem em risco o título de Patrimônio da Humanidade concedido pela Unesco

Órgãos de defesa do patrimônio público e do urbanismo defendem a ação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) de retirada dos engenhos publicitários do Setor Bancário Sul (SBS), iniciada sábado (2/6). Todos afirmam que a publicidade de grande porte na área central de Brasília fere o tombamento da capital, além de contrariar o Plano Diretor de Publicidade do Plano Piloto.
A Agefis ganhou o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DF) e do Movimento Urbanistas por Brasília. Os três, por meio de nota, explicaram não ser “possível colocar propaganda em áreas não previstas em lei”. “O controle tem o intuito simples e objetivo de proteger a sociedade da poluição visual causada pelo excesso de veiculação comercial em áreas urbanas”, diz o texto.

Para especialistas, a publicidade visual ameaça o título Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco. “São ações que descaracterizam aquilo que nasceu tão bonito, com os traços de Lucio Costa e a arquitetura de Oscar Niemeyer. Alterar isso é perder tudo o que se construiu aqui (Plano Piloto)”, afirma Aldo Paviani, professor emérito da UnB e diretor de Estudos Urbanos e Ambientais da Codeplan.
Representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), braço técnico da Unesco, a arquiteta e urbanista Emília Stenzel explica que o título é colocado em risco quando há uma série de erros . “Na área tombada, deve-se ter uma preocupação com as características da arquitetura e da linguagem arquitetônica. É ela que deve falar mais alto e não a publicitária.”
Integrante do Urbanistas por Brasília, Romina Capparelli cita outras cidades, como Washington, Paris e Londres: “Imagine visitar a frente da Casa Branca e haver um engenho publicitário bem no meio da sua foto. O mesmo vale para o Louvre ou o Palácio de Buckingham, por exemplo. Esse tipo de elemento interfere na leitura do bem tombado, especialmente no caso de Brasília, em que a cidade é o bem tombado.”

Quatro perguntas para Daniel Mangabeira, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF

Como o senhor avalia o Plano Diretor de Publicidade do DF? Seria uma lei rigorosa demais?
A lei é menos rigorosa do que deveria. Não há limitação para a criação de enormes logotipos na fachada. Em cidades onde há respeito ao espaço público, essas aplicações em fachadas são proibidas ou regulamentadas. A nossa lei deveria ser mais rígida do que é. Fala-se muito em poluição visual. Cidades como São Paulo e Nova yotk já passaram por essa “limpeza”, portanto, é oportuna essa discussão aqui em Brasília para reforçamos a necessidade de não transformarmos nossos edifícios em expositores comerciais. Todos nós reclamamos quando a propaganda nos foi imposta por redes sociais, portanto, a cidade não pode ser usada como mecanismo de venda de produtos.
Qual é o problema de colocar publicidade em uma empena cega (a parte do prédio que não tem janelas)?
Temos em Brasília muitos edifícios com empenas cegas. Lucio Costa sempre falou sobre o estado de equilíbrio entre as partes da cidade, portanto, não devemos pensar a cidade independente das partes. Se começarmos a pensar que toda empena cega é local de propaganda, estará decretada a falência de qualquer civilidade. A cidade não deve ser pensada como loteamento de espaços de propaganda, mas como urbis, como espaço civilizatório.
Grandes cidades, como Tóquio e Nova York, não só têm painéis luminosos enormes, como eles são importantes pontos turísticos. Por que não em Brasília?
Nós também temos espaços específicos para isso! O Conjunto Nacional e o Conic foram pensados para isso, mas são subaproveitados comercialmente. É um absurdo comparar Tóquio, Nova York ou outras cidades grandes com Brasília. Nossa cidade é Patrimônio Cultural da Humanidade, as outras três citadas, não. O título da Unesco, porém, não impede de termos grandes painéis luminosos. Brasília tem espaço definido para tal na Asa Norte e na Asa Sul. Nestas outras cidades grandes há regras rígidas de poluição visual que são cumpridas. Times Square não é resultado de instalação irregular, no entanto, os painéis afixados na Asa Sul são. Portanto, comparar outras grandes cidades com Brasília é ignorar sua posição na história do urbanismo mundial e uma total falta de conhecimento de mecanismos de desenvolvimento urbano. Os painéis são irregulares e estão fora da lei, não há o que discutir, não há concessão, não há desculpa, não há retaliação e não há censura. Mudar o foco do que realmente deve ser discutido é camuflar interesses específicos.
O título da Unesco é colocado em risco com tais painéis?
Quem pode responder melhor sobre isso será a própria Unesco, mas temos que ser capazes de avaliarmos e solucionarmos nossos próprios problemas sem dependermos de avaliações externas. Fomos pioneiros e inovadores quando criamos Brasília, portanto, mudar essa ótica é assinar um atestado de incompetência. Se não defendermos a relevância urbanística da nossa cidade com veemência, perderemos não apenas um título importante para a nossa história, nossa cultura e nosso turismo, mas perderemos também nossa identidade como nação criativa, independente e que um dia se mostrou para o mundo de maneira progressista e transformadora. Hoje somos o país da corrupção, quando outrora fomos o país do futuro.

O que diz a lei

Normas claras
As regras para a publicidade na área tombada estão descritas na Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002. Porém, a regulamentação só ocorreu em 2007, por meio do Decreto nº 28.134 e contém explicações detalhadas sobre o tamanho e a inclinação das peças publicitárias fixadas na edificação. Elas devem ser limitadas a 25% da área da fachada, inclusive nas laterais dos prédios. Para as demais regiões administrativas — que não são tombadas — valem as regras da Lei nº 3.036/02.
Augusto Fernandes e Renata Rusky
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