Siga o Jornal de Brasília

Grande Brasília

DF congela base de cálculo do ICMS da gasolina e fiscaliza preço abusivo em postos

Publicado

em

gasolina

Tributo incide diretamente sobre o preço do combustível. Valor congelado deve valer até fim de junho

O governo do Distrito Federal anunciou nesta quinta-feira (31) que vai “congelar” a base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina na capital. A oscilação desse valor é uma das responsáveis pela alta nos preços do combustível, nas últimas semanas.

Com a medida, o valor de referência para o cálculo do imposto será de R$ 4,29 – o mesmo número usado em abril. O valor tabelado atual é de R$ 4,59. A alteração terá validade até o fim de junho.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼

Ao adotar essa medida, o Palácio do Buriti disse contribuir para que os postos “possam reduzir os preços nas bombas”. A mudança foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Fazenda.

álcool anidro

álcool anidro

Responsabilidade fiscal

Na terça (29), após reunião com deputados distritais, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) chegou a afirmar que a redução de impostos sobre o combustível era “impossível”. Segundo ele, a gestão estaria “impedida” pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Leia também:  Sejus promove atividades educativas com adolescentes no DF

A lei fala que os governantes do país não podem conceder isenção fiscal no período pré-eleitoral, e que mudanças que impactem a arrecadação têm, sempre, que estar anunciadas na Lei Orçamentária daquele ano.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼

Caso contrário – ou seja, para mudanças não previstas no orçamento –, o governo deve informar de onde virá o dinheiro para “compensar” o impacto nos cofres públicos.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a mudança aprovada pelo Confaz não está sujeita a essas regras, porque não altera a alíquota definida em lei para a cobrança de ICMS.

Na prática, o governo continua abrindo mão de parte do tributo, mas, como a legislação permanece inalterada, não haveria necessidade de “compensar essa perda”.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼

As tabelas de preços dos combustíveis flutuam e, por isso, não há uma previsão exata no Orçamento de 2018 que corresponda a essa arrecadação. No início da semana, o governo do Paraná anunciou medida semelhante, que também já é aplicada em outros estados.

Leia também:  Mais um beco da rota acessível recuperado no Cruzeiro Velho
Fiscalização

Para garantir que a redução na base de cálculo do imposto chegue aos consumidores, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do DF disse que vai intensificar o trabalho de fiscalização nos postos de combustível.

De quarta (30) até as 13h desta quinta (31), 3 dos 320 postos de combustível da capital federal foram autuados por “prática abusiva”. Ao todo, desde o início da operação, já foram 9 autuações do tipo.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼

“O Procon informa que […] fiscais do instituto estão autuando como infração todos os postos de combustíveis do DF que comercializarem o litro da gasolina a preço superior a R$ 5 durante o dia de hoje [quinta].”

Preços ‘abusivos’

No quarto dia da greve de caminhoneiros, na última quarta (24), um posto de gasolina do Distrito Federal chegou a cobrar R$ 9,99 pelo litro da gasolina. O estabelecimento se tornou alvo da investigação da Polícia Civil e, por isso, os empresários chegaram a ser levados para depor na delegacia.

Leia também:  FAP-DF abre dois novos programas de bolsas

À época, o local também foi alvo de fiscalização do Procon. O órgão diz que não chegou a multar o estabelecimento porque, quando chegaram, o preço já tinha sido alterado.

Naquele dia, meia hora após cobrar quase R$ 10, o posto abaixou o preço para R$ 5,99. Ninguém do estabelecimento quis falar com a imprensa.

Continue lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *