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Mais de dois terços dos distritais candidatos têm pendências na Justiça

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Alguns parlamentares estão condenados e continuam a apresentar dezenas de recursos para manter os direitos políticos e outros se empenham para reverter a inelegibilidade.

Os 24 distritais eleitos em 2014 pretendem vencer nas urnas novamente e garantir a permanência no poder por mais quatro anos. Desses, 18 têm pendências judiciais ou são investigados em inquéritos — treze tentarão a reeleição e cinco buscam alçar voos mais altos, como a Câmara dos Deputados ou o Senado, de acordo com levantamento do Correio (veja Quadro). 
A reportagem contabilizou ações penais ou de improbidade administrativa e inquéritos em trâmite na Justiça. No topo do ranking, está o líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR), alvo de 11 ações. A 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos é responsável por seis delas. Segundo o Ministério Público, houve uso da imagem do deputado em materiais de divulgação durante festividades custeadas por emendas parlamentares de sua autoria.
O caso mais rumoroso trata dos “atos secretos” no Senado. Enquanto ocupava a diretoria-geral da Casa, entre 1995 e 2009, Agaciel teria atuado para que ações relativas à nomeação ou exoneração de servidores, além de aumentos salariais, não fossem publicadas em meios oficiais. Com base nas acusações, a 14ª Vara Federal de Brasília determinou a suspensão dos direitos políticos do distrital por oito anos. A defesa recorreu da decisão e aguarda o julgamento.

Processos e investigações 

Agaciel Maia (PR)
» Alvo de ação de improbidade pela aprovação, sem cumprimento de requisitos legais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), do programa Refis, que garantiu renúncia fiscal de cerca R$ 480 milhões.
» Réu por crime ambiental devido à invasão de áreas de proteção permanente durante a ampliação de sua propriedade no Lago Sul. Ele cumpre acordo para reparar os danos.
» Alvo de seis ações de improbidade por estampar a própria imagem em peças de divulgação de festividades custeadas por emendas parlamentares de sua autoria.
» Condenado na Justiça Federal, em 2014, por improbidade administrativa pela edição de atos secretos no Senado. Houve apelação ao TRF, ainda pendente de julgamento.
» Alvo de ação de improbidade ajuizada na Justiça Federal pela autorização do pagamento de R$ 6,2 milhões em horas extras a cerca de 4 mil servidores de forma ilegal, quando era diretor-geral do Senado.
» Em ação civil pública julgada em 2014, a Justiça Federal condenou a União a impor a pena de demissão a Agaciel Maia. Houve recurso ao TRF.
Bispo Renato Andrade (PR)
» Réu, na Operação Drácon, por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade pela suposta cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de UTI.
» Alvo de inquérito que investiga se o deputado tentou esconder, na casa de um comissionado, R$ 200 mil em propina. Como o processo está em fase de investigação, não há denúncia.
Cristiano Araújo (PSD)
» Réu por descumprimento à lei das licitações em suposto esquema de distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica em 2012, à época em que era secretário de Ciência e Tecnologia.
» Réu, na Operação Drácon, por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade pela suposta de cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias da Câmara Legislativa a empresas que prestavam serviços de UTI.
Juarezão (PSB)
» Alvo de inquérito da Divisão de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública.  Como o processo está em fase de investigação, não há denúncia.
» Alvo de inquérito por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético em Brazlândia. Como o processo está em fase de investigação, não há denúncia.
Lira (PHS)
» Alvo de uma ação de improbidade por desenvolver proposta de emenda parlamentar considerada “genérica” pelo MPDFT à Lei Orçamentária Anual (LOA) e destinar subsídios a festividades que não poderiam receber verba pública por apresentarem “cunho religioso” ou “características atentatórias à dignidade animal”.
Raimundo Ribeiro (MDB)
» Réu na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade pela suposta cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de UTI.
» Condenado por ação de improbidade administrativa pela autorização e realização de evento orçado em quase R$ 280 mil, sem dotação financeira, quando chefiava a Secretaria de Justiça.
» Réu por irregularidades em convênios firmados entre a Congregação dos Religiosos Capuchinhos de Nossa Senhora das Dores e a Secretaria de Estado de Justiça, à época em que comandava a pasta.
Robério Negreiros (PSD)
» Condenado em 1ª instância na Justiça Federal por improbidade administrativa devido a supostas irregularidades, em 2004, em licitações no Tribunal de Contas da União em benefício da empresa da família, Brasfort.
Rodrigo Delmasso (PRB)
» Alvo de inquérito da Divisão de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública. Como o processo está em fase de investigação, não há denúncia.
Sandra Faraj (PR)
» Alvo de ação de improbidade administrativa pelo suposto desvio de
R$ 142 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser destinado à empresa Netpub.
Telma Rufino (Pros)
» Condenada em 1ª instância por improbidade administrativa pela autorização à construção de cerca de 700 obras particulares em locais proibidos por ordem do poder Judiciário, no Setor Habitacional Arniqueiras, em Águas Claras. À época, Telma trabalhava na gerência do bairro.
» Alvo de denúncia por falsificação de documentos por supostamente comprar os diplomas de graduação e pós-graduação.
Wellington Luiz (MDB)
» Réu em ação penal e alvo de ação de improbidade administrativa pelo suposto desvio de valores de emenda parlamentar para bancar despesas de uma viagem à Europa com outras nove pessoas. A verba seria aplicada em um projeto de capacitação para atletas amadores no Varjão, mas o evento não foi realizado.
» Alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do DF contra o distrital e mais 21 pessoas, além de sete empresas do ramo de construção. O MP questiona a destinação de recursos feita pelo ex-administrador do Varjão Hélio Chagas, indicação política do distrital.
Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (MDB)
» Investigados pelo Ministério Público por suposta ação política e prevaricação na CPI dos Transportes, realizada na Câmara, em 2015.
» Pré-candidatos a deputado federal ou senador
Celina Leão (PP)
» Ré na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade administrativa pela suposta cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de UTI.
Joe Valle (PDT)
» Réu por improbidade administrativa pela autodivulgação em evento custeado por R$ 100 mil provenientes de emenda parlamentar de sua autoria.
Liliane Roriz (Pros)

Liliane Roriz é denunciada pelo MPF por falsidade e corrupção ativa na eleição de 2010

» Ré em ação penal pelo recebimento de dois apartamentos da WJR Engenharia. De acordo com as investigações, os imóveis integravam a lista de 12 unidades pedidas pelo pai dela, o ex-governador Joaquim Roriz, em troca da intermediação de empréstimos entre o BRB e a construtora.
» Alvo de inquérito que investiga se comissionados nomeados pelo governo trabalharam em sua campanha em 2010.
» Condenada pela Justiça Eleitoral por oferecer vantagens indevidas a eleitores e não ter declarado, na prestação de contas da campanha, despesas com apoiadores que trabalharam para ela. A parlamentar está inelegível.
Júlio Cesar (PRB)
» Réu na Operação Drácon por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade administrativa pela suposta cobrança de propina para a destinação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias a empresas que prestavam serviços de UTI.
Israel Batista (PV)
» Alvo de ação de improbidade pela aprovação, sem cumprimento de requisitos legais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do programa Refis, que garantiu renúncia fiscal de cerca R$ 480 milhões.
Ana Viriato
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