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98% dos moradores aderem à regularização do Solar de Brasília

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Percentual é o maior registrado desde o início da venda direta de lotes em condomínios. Terracap vai começar a convocar os moradores para assinar as escrituras e pagar pelos terrenos, que custarão, em média, R$ 188 mil

A regularização do Condomínio Solar de Brasília, no Lago Sul, representou um recorde para o governo. O prazo de adesão ao processo de legalização dos lotes terminou ontem com 98% de participação dos moradores. Dos 1.185 ocupantes de terrenos no parcelamento, 1.163 compareceram à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para declarar interesse em participar da venda direta. O preço médio dos lotes de 800 metros quadrados ficou em R$ 188 mil — quem pagar à vista ainda terá 25% de desconto. A partir de agora, a empresa vai convocar os moradores para assinar a escritura e formalizar a compra dos imóveis.
O síndico do Condomínio Solar de Brasília, Pedro Humberto Lobato, diz que não ficou surpreso com o alto percentual de adesão porque houve uma longa negociação com o governo. “A gente tem feito essa parceria com a Terracap e tivemos várias reuniões para discutir os detalhes. A nossa última assembleia do condomínio reuniu mais de 600 pessoas, em abril. Os moradores estavam muito envolvidos com a regularização”, conta o síndico.
De acordo com Pedro Humberto, cerca de 50% dos optantes pela compra dos terrenos, deve pagar o lote à vista, para garantir o desconto de 25%. “As pessoas estão economizando para isso há muitos anos, vários moradores se organizaram para quitar o valor em uma única vez. Todos estão ansiosos para assinar seus contratos”, diz o líder comunitário do Solar, que mora no local há 15 anos.
O aposentado Carlos Roberto Figueiredo Uchôa de Moura, 77 anos, conta que as pessoas estão satisfeitas com o processo de regularização. “Isso vinha sendo preparado há muitos anos. Com o edital, todos puderam fazer a adesão”, comenta. Para ele, a escritura trará segurança para a família. “É muito mais garantido receber o título de propriedade, em vez de ter só a posse”, acrescenta o aposentado, morador do Solar desde 2002.
O presidente da Terracap, Júlio César Reis, diz que a adesão foi alta por conta do grande envolvimento dos moradores. “Houve uma mobilização em todas as fases do processo. O percentual foi alto também por conta da política prioritária do governo na área de regularização”, afirma. “As regras são muito claras. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a regulamentar dispositivos da MP 759 (Medida Provisória da Regularização)”, acrescentou Júlio. Nos próximos dias, a Terracap deve lançar editais de venda direta de lotes em Vicente Pires e no Jardim Botânico.

Muros e guaritas

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) realizou ontem uma consulta pública para debater a minuta do projeto de lei que regulamenta os muros e guaritas de condomínios do Distrito Federal. O evento reuniu representantes de parcelamentos e do governo, que discutiram detalhes da proposta para legalizar condomínios de acesso controlado e as formas de autorização do cercamento.
A proposta de lei define ainda obrigações e responsabilidades dos moradores. De acordo com a iniciativa do Executivo, os muros poderão ser mantidos nos condomínios, desde que tenham uma permeabilidade visual de, ao menos, 70% e altura máxima de 2,3 metros, além de tratamento paisagístico. Nos casos passíveis de regularização, o GDF vai emitir um termo de autorização. Em áreas de preservação permanentes, não poderá haver muros, apenas grades. A lei proíbe a colocação de publicidade nos cercamentos dos condomínios.
Helena Mader
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