Siga o Jornal de Brasília

Grande Brasília

CEOF aprova aumento da idade limite para veículos de transporte via aplicativos

Publicado

em

Uber pede 15 dias para explicar vazamento de dados de 196 mil brasileiros

A Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (17), a ampliação da idade limite para veículos operados por serviços aplicativos, de cinco para oito anos.

O PL n° 1.864/2017, de autoria do deputado Prof. Israel Batista (PV), estende o benefício também aos taxistas registrados no Distrito Federal. A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após a aprovação da lei distrital que regulamentou os aplicativos no DF (n° 5.309/2016), outros estados começaram a aprovar legislações semelhantes, trazendo o período de oito anos de vida útil. “Esse projeto vai permitir que 6 mil veículos não sejam retirados de circulação dos aplicativos. Essa situação aumentaria em 32% o valor do transporte para o consumidor final”, observou Prof. Israel ao justificar a relevância do PL.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼
Leia também:  Centro de Práticas Sustentáveis retoma atividades presenciais

O presidente da CEOF, Agaciel Maia (PR), que se destacou na defesa dos taxistas durante a aprovação da Lei 5.039/16, afirmou que a “a manutenção da renda familiar está acima de qualquer questão” e que por isso acatou o pedido para que o projeto fosse apreciado no dia de hoje. Rafael Prudente (MDB) salientou a importância de se ampliar a idade limite tendo em vista a crise econômica, e parabenizou o autor pela inclusão dos taxistas.

Já o relator da matéria na CEOF, deputado Chico Leite (Rede) justificou seu voto pela admissibilidade dizendo que existem cerca de 20 mil veículos atuando por meio de aplicativos no DF e que a saída de 6 mil, em função da lei atual, fará com que as “áreas menos favorecidas sejam as mais prejudicas”.

A CEOF também aprovou durante a reunião desta terça o PL n° 547/2015, de autoria de Rafael Prudente, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica darem publicidade às normas do Sistema de Compensação Energética Nacional que incentivam o uso de fontes de energia solar e eólica em ambientes residenciais.

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼
Leia também:  GDF quer reduzir ICMS de 14 itens da cesta básica

Gratificações – Foram aprovados ainda dois projetos do Poder Executivo. O PL n° 1.871/2017 altera de Funções Gratificadas Escolares. A gratificação para o cargo de supervisor diurno será reduzida de R$ 2000 para R$ 1800, e a de supervisor noturno passa de R$ 200 para R$ 400. Ao relatar a matéria, Agaciel Maia disse que a medida está em sintonia com o Plano Distrital de Educação e visa uma readequação diante do aumento do número de turmas noturnas.

O PL 1.861/2017, por sua vez, determina multa para quem emitir nota fiscal sem incluir os dados de placa e da unidade federada do veículo que realizar transporte. A penalidade também vai atingir quem não declarar a quantidade e espécie dos volumes transportados, ainda que a contratação do transportador seja de responsabilidade do adquirente.

Bruno Sodré
Foto: Rinaldo Morelli

▼ CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ▼
Leia também:  GDF quer reduzir ICMS de 14 itens da cesta básica

Continue lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *