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Falta de acordo para superar veto impede votação de créditos

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Disputas entre favoráveis ao texto de Vigilante e ao cumprimento do acordo costurado no Colégio de Líderes e aqueles da base governista, que defendiam a priorização nesta tarde de projetos do Executivo abrindo créditos suplementares ao Orçamento, acabaram inviabilizando a votação de qualquer proposição.

Acordo feito por líderes de bancadas e partidos com representação na Câmara Legislativa previa a apreciação de vetos do governador Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira (27). Entre eles, a votação do veto total ao projeto de lei nº 951/2016, do deputado Chico Vigilante (PT), estabelecendo procedimentos para a participação popular na escolha de administradores regionais – matéria de projeto enviado pelo governo neste mês.

As disputas geraram desgastes para ambos os lados. Contrariados, alguns distritais que contavam com a aprovação dos créditos bem como de emendas ao texto original – chegaram a declarar não mais apoiar o projeto do colega sobre a eleição de administradores regionais. O deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), por exemplo, argumentou ter pedido a compreensão de Vigilante para inverter a pauta e votar recursos para um encontro sobre epilepsia no DF e que, não podendo contar com esse apoio, agora irá votar pela manutenção do veto ao PL nº 951/2016, apesar de considerá-lo melhor do que o texto enviado pelo Buriti.

“Meu projeto foi votado e aprovado em dois turnos por unanimidade. O Legislativo tem de ser respeitado: tínhamos um acordo e, aos 45 do segundo tempo, o governo quer fazer gol de mão”, reclamou Vigilante, defendendo a derrubada do veto ao PL.

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Já o líder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR), afirmou não ter como, pessoalmente, votar contra o Buriti, mas disse acreditar que Vigilante poderá conseguir os 13 votos necessários numa sessão com mais parlamentares presentes.

Créditos – Aprovados na manhã desta terça pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), os PLs nº 1.898/2018 e PL nº 1.899/2018 tratam da abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual e foram incluídos ainda hoje na ordem do dia. A expectativa de votação dessas propostas atraiu diversas pessoas à galeria do plenário, em especial aprovados em concursos públicos que aguardam nomeação. Isso porque o PL nº 1.899/18 prevê a destinação de cerca de R$ 100 milhões para a contratação de pessoal em diversas áreas.

A falta de informações sobre quantos servidores serão nomeados, em que áreas e em que categorias, foi alvo de diversas críticas à proposta do GDF.

“Estou cansado de passar um cheque em branco para o governo”, disse Vigilante. “Esta Casa tem abrigado todas as demandas da população, queremos as nomeações, mas temos uma ordem acordada”, disse o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) se dirigindo aos presentes na galeria.

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Cooperativas – Ainda nesta tarde, foi protocolado um projeto para resolver a situação das cooperativas de transporte do DF, cujas outorgas estão para vencer. O texto extingue o Fundo do Transporte Público Coletivo do DF. O projeto, contudo, não aponta qualquer valor envolvido nem as cooperativas a serem contempladas.

Segundo o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), o secretário de Mobilidade foi convidado para explicar a proposta mas não compareceu. O distrital disse que vai tentar uma reunião com o chefe da pasta nesta quarta-feira (27) de manhã. “Do jeito que o projeto está, é uma irresponsabilidade votar”, ponderou.

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra

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