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CCJ aprova bases para uma política de inovação no DF

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A proposta recebeu o voto favorável dos deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Robério Negreiros (PSDB).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL nº 1.536/2017) que estabelece as bases da política de inovação do Distrito Federal na manhã desta terça-feira (14). De autoria do Executivo, o projeto propõe medidas de estímulo ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo.

A matéria, considerada um marco legal sobre inovação, foi aprovada na forma de substitutivo da CCJ. Trata, entre outros aspectos, da participação das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs), localizadas no DF, e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) no processo de incentivo à inovação, ampliando o alcance da norma à Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE-DF).

O relator do texto na CCJ, deputado Prof. Israel (PV), foi também mediador de audiência pública, realizada no dia 13 de setembro em plenário, que debateu detalhadamente a proposta do Inova-DF com representantes do setor produtivo, da pesquisa científica e tecnológica, além de técnicos do governo. O texto aprovado hoje, segundo Israel, consolida as discussões e contribuições dos atores ligados à área. A intenção foi “aprimorar o projeto original”, sustentou o relator.

Franci Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social

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