MP pede que GDF desocupe e derrube prédios irregulares em Vicente Pires

Documentos citam lotes de duas quadras, e pedem interdição de obras; no dia 20, homem morreu soterrado. Recomendações devem ser cumpridas em dez dias; G1 aguarda retorno do governo.

Ministério Público do Distrito Federal emitiu duas recomendações a órgãos do governo local, nesta semana, pedindo a evacuação e a demolição de prédios irregulares em Vicente Pires. Um dos documentos, encaminhado à Defesa Civil do DF, recomenda que pelo menos cinco lotes da região sejam esvaziados, de modo a evitar riscos aos moradores.

As recomendações foram assinadas nos dias 25 (quarta) e 26 (quinta-feira) pelas promotorias de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e do Meio Ambiente (Prodema), e enviadas à Agefis e à Defesa Civil. À TV Globo, o governo informou que só vai se pronunciar sobre o assunto na próxima segunda (30).

Em uma das recomendações, o MP aponta “risco iminente de desabamento total ou parcial” em quatro lotes da chácara 201 da Rua 8, onde fica o Condomínio Residencial Alphaville, e de um lote na chácara 149 da Rua 4. Em uma pesquisa na internet, o G1 não identificou o endereço citado. A reportagem tenta contato com os administradores desses endereços.

Técnicos da Agefis interditam imóvel irregular em Vicente Pires (Foto: Agefis/Divulgação)

Técnicos da Agefis interditam imóvel irregular em Vicente Pires (Foto: Agefis/Divulgação)

O documento enviado à Agefis dá prazo de dez dias úteis para que a agência de fiscalização cumpra a interrupção imediata das obras “em desacordo com a legislação urbanística em Vicente Pires”, faça a demolição das construções que invadem área pública, autue prédios irregulares, coíba atividades econômicas ilegais e adote outros atos de inspeção.

A recomendação enviada à Defesa Civil também estabelece prazo de dez dias úteis para a evacuação dos cinco lotes citados, “de modo a acautelar as vidas dos ocupantes dos mencionados prédios”. No caso de descumprimento, o MP diz que poderá propor “ações cíveis e criminais”, ficando caracterizado “o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade”.

As informações são do G1 DF

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