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Justiça determina que GDF pague última parcela de reajuste a professores

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Justiça determina que GDF pague última parcela de reajuste a professores

Justiça acata pedido do Sinpro-DF e determina pagamento imediato do benefício, previsto em lei de 2013. Governo vai recorrer

A Justiça determinou que o GDF pague, imediatamente aos professores de educação básica e pedagogos-orientadores, a última parcela do reajuste salarial concedido em 2013 ao funcionalismo público local. A decisão, do juiz de direito substituto da 8ª Vara de Fazenda Pública, Jaylton Jackson, beneficia os cerca de 50 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.

Outra delas, de agosto, foi coletiva e beneficiou 500 servidores da Secretaria de Agricultura. Na quarta-feira (11/10), foi a vez de o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) ter o pedido acolhido. Segundo a entidade, o percentual de reajuste será de, aproximadamente, 3,5%.

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Diretor do Sinpro, Samuel Fernandes afirma que a medida judicial reconhece o direito dos servidores: “Houve aumento de arrecadação e o DF já saiu do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Está na hora de honrar o compromisso com o funcionalismo”.

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Dois anos de espera

O reajuste salarial para o funcionalismo foi concedido por meio da Lei nº 5.192/2013, ainda na gestão Agnelo Queiroz (PT). A ideia era aplicar os percentuais — que variam de acordo com cada categoria — em três parcelas anuais. As de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores.

Entretanto, em 2015 Rodrigo Rollemberg (PSB) alegou que, devido à crise financeira herdada do governo anterior e às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia dar o aumento. Na época, o Executivo calculou que o impacto na folha de pessoal seria de R$ 1,5 bilhão por ano.

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Sem o reajuste, o DF viveu uma onda de greves no fim de 2015. Após rodadas de negociação, o GDF se comprometeu a pagar o benefício em outubro de 2016. No entanto, recorreu novamente ao discurso da falta de dinheiro para não honrar o compromisso.

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