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Creches do DF reclamam de atraso e ameaçam fechar

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Em 30 dias, se as condições não melhorarem, creches podem fechar, avisa a entidade que as representa.

Diz a Constituição e confirma o Estatuto da Criança e do Adolescente: educação é direito da criança e responsabilidade do Estado. Mas, por problemas constantes em repasses mensais, 11,6 mil meninos e meninas até 5 anos podem deixar de estudar. A maioria, de baixa renda, tem acesso ao direito somente por meio de instituições conveniadas com o GDF.

Hoje, 59 creches têm convênio com a Secretaria de Educação. Para a faixa etária até 3 anos, são pagos R$ 747,53 por criança e, para a de 4 e 5 anos, R$ 640,74. O atraso no pagamento motivou uma manifestação ontem, na Praça do Buriti, com cerca de 200 pessoas.

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Segundo a presidente do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (Cepas), Daise Lourenço Moisés, as creches têm tentado driblar a crise com empréstimos para não atrasar salários, mas a restituição não tem sido aprovada pela prestação de contas junto ao Ministério Público. Doações mantêm o funcionamento.

A Secretaria de Educação diz que aguarda o repasse do Tesouro para o pagamento. A expectativa é de que isso ocorra até o fim de semana. Mensalmente, são destinados R$ 16 milhões. Ao JBr., o subsecretário de Administração Geral da pasta, Isaías Aparecido da Silva, garantiu que não há problemas. “Um convênio determina que paguemos adiantado e esses iniciaram em 9 de agosto. Temos seis dias de atraso e temos previsão de pagar ainda no mês”, afirma.

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Reivindicações

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Os representantes das instituições têm reivindicações diversas. A principal é a revisão de plano de trabalho e metas. “O recurso é engessado. A secretaria quer estipular porcentagem destinada a pessoal, material, alimentação. Defendemos que temos que adequar o plano à realidade de cada instituição”, afirma a presidente da Cepas.

Representantes das entidades foram recebidos pelo governador Rodrigo Rollemberg, que propôs a criação de um grupo de trabalho com integrantes do Cepas, da Educação, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do DF. A comissão tem 30 dias para apresentar propostas. “Se, em 17 de novembro, o governo não resolver, voltaremos a protestar e de forma mais enfática. Há risco de fecharmos as portas de uma vez por todas”, diz Daise Lourenço.

Gargalos em discussão

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A Educação promete entrar na linha de diálogo entre o Conselho de Entidades e o Ministério Público pela reivindicação do reembolso. Ontem, representantes do Cepas e do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep-DF) foram ouvidos e o processo de aprovação de contas foi explicado. “A proposta é que tanto o MP quanto as instituições envolvidas discutam soluções conjuntas para os principais problemas relatados”, afirmou a pasta, em nota. Em novembro, uma nova reunião deve acontecer.

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Há 27 anos à frente de uma creche, Nair Queiroz Pessoa, a Tia Nair, diz que a luta é pela garantia do direito da criança de estudar. “Com tantos atrasos, é difícil de gerir. A situação é a mesma em todas as unidades”, desabafa. “Se o GDF atrasa, a instituição paga taxas e multas, o que não pode ser arcado com o recurso público. Isso não é restituído e ficamos no prejuízo”, reclama.

De acordo com Nair, o Centro Social Comunitário Tia Angelina, do qual faz parte, atende a cerca de 2 mil crianças. “São meninos e meninas em situação de vulnerabilidade social, os pais precisam de um lugar para deixá-los, mas não podem pagar a mensalidade de creche”, diz a mulher de 50 anos.

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É o caso da Maria das Graças, 37 anos. Empregada doméstica, a moradora de Ceilândia depende da creche para trabalhar. Por período integral, ela tem a garantia de que os dois filhos, de 4 e 5 anos, estão em segurança. Ontem, ela teve de pedir a um parente para cuidar dos meninos. “É horrível pensar em deixar de ter acesso a isso”, afirma.

METAS

Plano Distrital de Educação

  • A Central Única do Trabalhador (CUT) entregará hoje um documento na Câmara Legislativa exigindo o cumprimento do Plano Distrital de Educação, que estabelece 21 metas para o desenvolvimento do ensino na capital. Entre outras previsões, o DF deve oferecer educação em tempo integral em 60% das escolas até 2024.
  • Também é meta garantir matrículas na rede pública e conveniada para crianças de 4 a 5 anos e ampliar, progressivamente, o atendimento às crianças de até 3 anos de idade. Hoje, 11 mil crianças com idade entre zero e três anos aguardam vagas nas instituições.
  • Em 2015, a expectativa era de que 112 Centros de Primeira Infância fossem construídos, com 7.168 crianças atendidas na creche e 5.376 na pré-escola. Segundo a Secretaria de Educação, 48 foram construídos, o que ampliou o atendimento a 6.528 crianças. Há outros 15 centros em obra e outros 15 em elaboração de projetos para licitação.
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Jéssica Antunes
Jornal de Brasília

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