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Contrato emergencial milionário do SLU é alvo de guerra judicial

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O contrato emergencial do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a coleta do lixo no Distrito Federal virou alvo de uma guerra judicial.

O GDF firmou acordo com dispensa de licitação com duas empresas, que vão receber pelos próximos seis meses R$ 147,7 milhões – R$ 102,7 milhões para a Sustentare, e R$ 44,9 milhões para a Valor Ambiental.
As duas firmas já controlam o serviço desde 2009. No lote mais caro, o governo recebeu uma proposta quase R$ 12 milhões inferior, da Cavo Serviços e Saneamento que acabou desqualificada por questões técnicas.
A empresa com a melhor oferta chegou a ser convocada para assinar contrato e mobilizou uma grande estrutura para assumir o serviço de limpeza urbana do DF. Mas foi surpreendida por um parecer que tirou a firma da negociação. A Cavo entrou com ação para tentar reverter a decisão do SLU, mas o TJDFT manteve o contrato nas mãos da Sustentare.
Em abril deste ano, o SLU abriu licitação para o negócio bilionário da coleta de lixo. O edital previa um contrato de R$ 1,5 bilhão para os próximos cinco anos. O edital foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do DF e acabou suspenso. O governo mudou pontos do certame, obteve a liberação da Corte, mas houve novos questionamentos e o edital foi novamente paralisado pelos conselheiros. Por conta do atraso na concorrência pública, o SLU teve que fazer a contratação emergencial para evitar a suspensão da coleta de lixo em toda a capital federal.

Capacidade técnica

A presidente do SLU, Kátia Campos, explica que o atestado de capacidade técnica para operar a usina de triagem e compostagem é uma exigência do contrato firmado com as empresas em 2009 e, por isso, não é possível dispensar esse requisito. Na nova licitação, paralisada no Tribunal de Contas do DF, o governo vai retirar essa exigência para ampliar o rol de empresas participantes. “O contrato exige que a empresa comprove que tem experiência para operar essa usina. Para o emergencial, não poderíamos fazer um novo termo de referência”, explica Kátia.
Helena Mader
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