Começa hoje nova etapa da regularização do Jardim Botânico

Ao todo, 1.225 terrenos serão contemplados pelo edital, que deve ser lançado nos próximos 30 dias.

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abre, hoje, o cadastro para a segunda etapa de regularização em condomínios do Jardim Botânico. Moradores da Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I e VI, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras poderão legalizar a situação das residências pelo processo de venda direta.

Os interessados devem se inscrever por meio do site da Terracap, atualizando todas as informações pessoais e residenciais, incluindo comprovante e documento de aquisição da propriedade. Essa etapa é obrigatória para que o morador consiga receber descontos previstos no programa de regularização. Pelas regras da venda direta, quem pagar à vista terá abatimento de 25% no valor. Além disso, os parcelamentos poderão ser feitos em 240 meses, diretamente com a Terracap ou por meio de um financiamento.

Após os cadastros, a agência avaliará cada casa para levantar o valor do terreno a ser pago pelo morador. Esse montante varia de acordo com o preço de mercado, do qual serão deduzidas as valorizações em consequência das melhorias no local. Por fim, será publicado o edital de chamamento com os orçamentos de cada imóvel. A partir daí, os moradores poderão comprar os lotes por meio da venda direta, normatizando a situação.

O processo, no entanto, estabelece algumas restrições. Assim como na etapa anterior, somente pessoas físicas que moravam no terreno até 22 de dezembro de 2016 podem participar. Quem tem outro imóvel no próprio nome no Distrito Federal terá preferência para comprar o lote em licitação. O trâmite é baseado na Lei nº 8.666, de 1993, que estipula normas para licitações e contratos da administração pública.

Cadastro

O cadastro dos interessados deve ser feito pelo site. É necessário apresentar cópias de carteira de identidade e CPF); do comprovante de residência (contas de água, energia ou telefone); e do documento que comprove a aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, entre outros).

Bruna Lima
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