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Câmara Legislativa aprova PDAF em primeiro turno

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O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que permite a transferência, diretamente para as escolas, de recursos que são administrados pelas equipes gestoras – criado em 2007 por decreto do governador – está próximo de se tornar lei.

A Câmara Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), em primeiro turno, na forma de substitutivo, o PL n° 1.674/2017, do Poder Executivo, que tramitou em conjunto com o PL n° 360/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), instituindo o programa.

A descentralização de recursos nas unidades escolares e regionais de ensino da rede pública do DF, apesar de ser uma realidade, apresentava, na avaliação dos dirigentes escolares e dos deputados distritais, vários problemas, como o atraso dos repasses. A ideia da lei é atender com mais rapidez as necessidades dos estudantes e educadores. A votação da matéria em segundo turno está prevista para esta quarta-feira (25).

Antes da votação, os parlamentares discutiram questões técnicas que poderiam trazer problemas à proposição. Segundo o líder do governo, deputado Agaciel Maia (PTC), como havia o projeto de autoria do deputado Cristiano Araújo, que foi elogiado por seus colegas pela ideia, “poderia ser apontado vício de iniciativa, pois matérias como essa devem partir do Executivo”. Foi feito um acordo e os dois projetos foram condensados em um substitutivo para atender à legislação.

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Diretores de regionais de ensino acompanharam a votação favorável à proposição e o deputado Wasny de Roure (PT), que foi o relator da matéria na Comissão de Educação, destacou a importância da aprovação: “Estamos diante de um enorme avanço na educação pública do Distrito Federal”. O parlamentar também lembrou que os deputados Chico Leite (Rede) e Professor Reginaldo Veras (PDT) “foram pioneiros na destinação de emendas para as regionais de ensino”.

Créditos – Os deputados distritais aprovaram ainda, em segundo turno e redação final, a abertura de créditos ao Orçamento do DF no valor total de R$ 64,6 milhões. Parte desse montante refere-se a remanejamento de rubricas dentro dos próprios setores governamentais. Outra parte destina-se, por exemplo, à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) para serem usados em propaganda de utilidade pública (R$ 495 mil).

Também foram aprovados, em redação final, várias proposições de parlamentares. Entre elas, o PL nº 418/2015, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) que estabelece critérios para transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal no Distrito Federal; e o projeto de lei nº 490/20115, do deputado Delmasso (Podemos), que institui o “Maio Amarelo”, dedicado à prevenção e combate à violência no trânsito;

Cineasta – Os parlamentares votaram favoravelmente ao projeto de decreto legislativo nº 270/2017, da deputada Luzia de Paula (PSB), que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao cineasta Adirley Queirós. Nascido em Goiás e morador da Ceilândia, o homenageado é um dos principais cineastas do DF, aonde chegou aos três anos de idade. Premiado em diversos festivais, inclusive no exterior, venceu o Troféu Câmara Legislativa do DF, entregue anualmente durante o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa 

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