Siga o Jornal de Brasília

Grande Brasília

Após denúncias contra Sandra Faraj, administração assina termo que proíbe cultos religiosos em expediente

Brasília de Fato

Publicado

em

Administração do Lago Norte fechou acordo com Ministério Público para que próximas gestões cumpram determinação de combater ‘assédio religioso’. Distrital também foi intimada pelo MP por danos morais; ela preferiu ‘não comentar’ caso.

Após denúncias de assédio moral, a Administração Regional do Lago Norte se comprometeu a não realizar cultos religiosos durante o expediente pelas próximas gestões do órgão. A regional assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta terça-feira (2), enviado pelo Ministério Publico do Trabalho, que obriga a “não permitir, tolerar ou submeter” os funcionários a assédio moral.

A medida extrajudicial faz parte de uma investigação iniciada em 2014 pela procuradora Renata Coelho, que denunciou a deputada distrital Sandra Faraj (SD) por discriminação religiosa enquanto era chefe da regional – entre 2013 e 2014. Segundo Renata, mesmo após a saída dela da pasta, os abusos contra servidores continuaram a ser praticados. Desta vez, por pessoas ligadas à distrital e indicadas por ela.

“[Sandra] continua a ter um poder local muito forte.”

A assessoria de Sandra Faraj informou que a deputada prefere “não se pronunciar” sobre o caso neste momento.

O que diz atual administrador

Assim que assumiu a administração do Lago Norte, Marcos Woortmann interrompeu as práticas denunciadas e atuou ativamente na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta.

“Eu ajudei a construir o TAC voluntariamente e agradeci a procuradora por permitir este diálogo.”

Nas redes sociais, Woortmann fez uma publicação em que cita a atuação da administração junto a instituições religiosas do DF de diversas crenças, como a Igreja Católica, o Conselho de Pastores Evangélicos, o Templo Shin Budista, a Igreja Luterana e o Terreiro Ilê Oyá Axé Bagan.

Leia também:  ‘Estamos fazendo revolução em Taguatinga’, diz Ibaneis
Veja a íntegra da publicação

O administrador também aproveitou as redes sociais para publicar diversas imagens do trabalho realizado pela atual administração com diversas correntes religiosas.

“Muito emocionante estar presente e ajudar algo tão especial, quando um dos terreiros mais tradicionais ressurgiu das cinzas de um ataque covarde. O fogo que atacou esse terreiro não destrói o que tem alicerce firme. Renova e renasce.” Reprodução / Facebook

Reprodução / Facebook

Reprodução / Facebook

O termo submete todas as próximas gestões às mesmas condições, de acordo com a procuradora. Caso a Administração do Lago Norte – a partir de agora – não cumpra o acordo, terá de pagar R$ 500 de multa por dia de atraso, além de R$ 50 mil por cada servidor prejudicado.

O cumprimento das medidas, no entanto, não significa a insenção das sanções que podem ser aplicadas aos responsáveis ou de uma possível ação civil. “As investigações continuam correndo. Existe a comprovação da prática de atos [abusivos] no passado e a administração continua sendo responsável pelo trabalhador que foi lesado”, explicou Renata.

Sandra Faraj tem 20 dias para encaminhar decisão – se aceita ou não firmar o acordo. A assessoria da deputada informou que não havia sido notificada até a última atualização desta reportagem.

“Essa é a única solução extrajudicial e, caso ela não aceite, já está sendo feita um ação civil”, disse a procuradora Renata Coelho.

Termos do TAC

Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, a administração fica proibida de utilizar qualquer religião como critério de tratamento ou oportunidade de trabalho, inclusive para admissão, manutenção ou dispensa de funcionários. Discriminar empregados, estabelecer normas e rotinas ou conceder benefícios com base em uma crença religiosa também.

A regional também fica obrigada a desenvolver cursos, seminários e workshops para esclarecer os funcionários sobre o direito fundamental à liberdade religiosa e à saúde mental no trabalho. Além de fazer campanha publicitária, impressa e digital, sobre o respeito à diversidade religiosa para ser divulgada em todo o DF durante um mês.

Alguns pedidos têm efeito imediato, como a proibição de cultuos religiosos no ambiente de trabalho, já outros têm até 120 de prazo.

Entenda

A deputada distrital Sandra Faraj (SD), afastada da Câmara Legislativa por licença-maternidade, foi chefe da Administração Regional do Lago Norte entre 2013 e 2014 e é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de submeter funcionários à religião evangélica, à qual pertence.

Na denúncia, emitida em outubro de 2015, a mesma procuradora que agora articula o termo de ajustamento de conduta, Renata Coelho, afirmou que os servidores que se recusassem a participar de cultos durante o trabalho ou não compactuassem com as práticas religiosas adotadas por superiores eram “perseguidos” e pressionados a pedir demissão por meio de punições e aumento da carga de trabalho.

De acordo com a procuradora, o acordo firmado com a administração só ocorre quase dois anos depois porque a deputada acionou todas as instâncias da Justiça para atrasar as investigações. Ela chegou a ser intimada três vezes para depor somente em 2015, mas resentou atestado médico em todas elas.

Continue lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *