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Retirada do projeto da previdência gera debate acalorado no Plenário

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A votação do projeto foi suspensa por uma liminar concedida pelo desembargador Waldir Leôncio Júnior, do Tribunal de Justiça do DF.

A retirada do projeto de lei complementar nº 122/2017, do Executivo, que altera a previdência dos servidores públicos locais, gerou debate acalorado na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (5).

Os pronunciamentos dos distritais sobre o tema foram acompanhados de vaias, aplausos e palavras de ordem de representantes de servidores que acompanharam a sessão nas galerias. Apesar de ser contrário ao projeto, o deputado Wellington Luiz (PMDB) disse que a decisão da Justiça atrapalha a rejeição da proposta. “Hoje teríamos votos suficientes para derrubar o projeto, mas agora não podemos fazer nada”, ponderou.

Debaixo de vaias, o líder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR), criticou a suspensão da votação e a atitude dos deputados Wasny de Roure (PT) e Ricardo Vale (PT), que acionaram a Justiça. “A suspensão desse projeto permite que os deputados continuem recebendo seus salários em dia. Mas, no próximo mês, os trabalhadores terceirizados vão ficar sem receber”, criticou.

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Na opinião de Maia, “os mais humildes” é que vão sofrer as consequências e “não terão dinheiro para vir protestar na Câmara”. “O governo está escravo do sistema corporativo. Brasília vai virar uma Caracas e caminha rapidamente para o caos”, afirmou, acrescentando que a Câmara foi engessada pela Justiça.

O deputado Wellington Luiz discordou de Maia e culpou as dificuldades de caixa do GDF pela falta de competência do governador Rodrigo Rollemberg para gerir os recursos públicos.

Já o deputado Wasny de Roure, um dos autores da ação que resultou na suspensão de tramitação da proposta, defendeu sua estratégia e lembrou que, em outros momentos, outros deputados recorreram à Justiça. “Essa não foi a primeira vez. É direito da minoria discutir o projeto em profundidade”, completou, destacando não ter sido desrespeitoso e nem desleal e ter informado, previamente, ao presidente da Câmara que buscaria a Justiça.

Ao defender mais tempo para debater o PLC, Wasny lembrou que o projeto que criou o Iprev foi discutido na Casa durante 69 dias. O distrital também argumentou que, ao contrário do que alega o GDF, os tribunais de Contas da União e do DF entendem que o fundo previdenciário mais novo não é superavitário.

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A deputada Celina Leão (PPS) cobrou “altivez e coragem” da Casa para debater a matéria com calma e em profundidade. Ela apontou o governador como um péssimo gestor e afirmou que ele juntou dois assuntos diferentes no projeto – a fusão dos fundos e a criação da previdência complementar – para tentar dar um “ar de legalidade” à proposta.

Já o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) parabenizou a iniciativa de Wasny e Ricardo Vale de ir à Justiça e classificou como legítima a busca por um instrumento legal que garanta a discussão do projeto. “Exigir que esta Casa aprove em duas semanas um projeto que levou três anos para ser elaborado é, no mínimo, desonestidade intelectual”, completou.

O deputado Ricardo Vale argumentou que mexer na previdência é mudar o futuro dos trabalhadores, afetando a vida de milhares de pessoas. Para ele, o assunto precisa ser discutido sem pressa.

Por sua vez, o deputado Cláudio Abrantes (sem partido) lamentou a tendência existente atualmente no País de “satanizar” o servidor público. “Colocam a culta de tudo no servidor, quando é ele quem carrega o governo nas costas”, assinalou. Abrantes disse ainda que o projeto enviado pelo GDF é muito ruim e cheio de problemas.

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O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que o governo não tem 13 votos para aprovar o projeto. “Não vai ser aprovado do jeito que está porque é ruim e não atende à sociedade”, argumentou. Para ele, se o texto for aprovado como foi enviado, daqui a três anos o DF estará numa situação pior do que a do Rio de Janeiro, que vem sofrendo com meses de salários e aposentadorias atrasadas.

Votação – Ainda na sessão ordinária desta terça-feira, os distritais mantiveram 86 vetos do governador a proposições de vários deputados. Deste total, 50 projetos haviam sido vetados integralmente; ou seja, não vão virar lei. Os demais eram vetos parciais a partes específicas de matérias anteriormente aprovadas pela Casa.

Os parlamentares também votaram a favor de 35 moções – instrumento por meio do qual são manifestados elogios, repúdio ou cumprimentos a cidadãos e instituições –, além de 11 requerimentos, por meio dos quais são solicitados o arquivamento de proposições e a realização de debates, por exemplo.

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Luís Cláudio Alves
Coordenadoria de Comunicação Social/CLDF

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