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Força-tarefa vai analisar processos de licenciamento ambiental no DF

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Instituído por decreto nesta segunda (17), grupo reduzirá o tempo gasto com permissões para programas de interesse social, como o Habita Brasília 

Brasília terá uma força-tarefa para analisar processos de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública e de interesse social. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (17), por meio do Decreto nº 38.334, que institui o grupo.

Coordenada pelo Ibram, a força-tarefa receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos

“Essa força-tarefa foi criada com o objetivo de diminuir o tempo gasto em processos para programas como o Habita Brasília, conforme está listado no decreto”, explicou o superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Antônio Barreto.

Coordenado pela autarquia, o grupo de análise receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos. Além disso, o Ibram será responsável pela organização dos integrantes.

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Serão 11 titulares e 11 suplentes, com formação em geologia, arquitetura, biologia ou em engenharia civil, ambiental, florestal ou agronômica. Os membros devem ser indicados, até 22 de julho, pelos seguintes órgãos públicos:

  • Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
  • Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
  • Companhia Energética de Brasília (CEB)
  • Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb)
  • Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
  • Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF)
  • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF)
  • Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
  • Secretaria de Gestão do Território e Habitação
  • Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

As análises da força-tarefa serão feitas com a seguinte ordem de prioridade:

  • Parcelamento de solo inseridos no Habita Brasília
  • Licenciamento de obras de infraestrutura e saneamento
  • Parcelamento de solo para aprovação de projeto urbanístico
  • Renovação de licença de operação
  • Emissão de licença de operação
  • Emissão de licença de instalação
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O que é o licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma permissão do governo para projetos que fazem uso de recursos naturais. “O interessado tem de comprovar a viabilidade do empreendimento por meio de estudos ambientais, com base em leis e normas”, explica o superintendente Antônio Barreto.

Mas as licenças não valem apenas para projetos futuros. “Em caso de parcelamento de solo, numa cidade que já está instalada, a gente faz a adequação ambiental. Ela também vale para atividades que funcionam sem licença ou com ela vencida.”

São três tipos de licença. A prévia, que autoriza a concepção de um projeto em determinada localização. Para iniciar a obra, é preciso ter a licença de instalação. Com a de operação, o empreendimento pode funcionar.

Além dessas, há a licença simplificada, que vale pelas três, e a autorização ambiental — permissão temporária de atividade que possa causar degradação ao meio ambiente.

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Habita Brasília

Parte fundamental da regularização fundiária do DF, um dos principais focos da gestão atual do governo de Brasília, o programa Habita Brasília já entregou 12.065 unidades habitacionais e mais de 28,7 mil escrituras desde 2015.

VINÍCIUS BRANDÃO,COM EDIÇÃO DE MARINA MERCANTE
AGÊNCIA BRASÍLIA

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