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Créditos do Nota Legal em dinheiro podem ser solicitados a partir de quinta (1°)

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Pedido deve ser feito pelo site do programa até 30 de junho. Valores serão depositados a partir de setembro em conta-corrente ou poupança no nome do contribuinte

A partir desta quinta-feira (1°), quem não tem imóvel ou veículo no Distrito Federal poderá solicitar os créditos do Nota Legal em dinheiro. O valor será depositado em conta-corrente ou poupança no nome do contribuinte a partir de setembro.

A solicitação deve ser feita pela internet, no portal do programa, até 30 de junho. Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida com o governo de Brasília. É possível negociar débitos no site da Secretaria de Fazenda ou em uma das agências da Receita do DF.

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R$ 4,6 milhões Montante de créditos do Notal Legal distribuído em dinheiro em 2016

Segundo a subsecretária da Receita, da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho, a expectativa é que neste ano o número de indicações seja próximo do alcançado em 2016 ou até superior. “No ano passado, 34 mil pessoas pediram a restituição em dinheiro.”

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Essa quantidade significou o total de R$ 4.638.745,05 distribuídos em 2016. O reembolso mínimo é de R$ 25, e os créditos podem ser acumulados por até dois anos.

Estímulo ao consumidor e combate à sonegação

A intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

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Secretaria de Fazenda orienta a população a pedir o documento fiscal no maior número de estabelecimentos possível — não apenas em mercados, por exemplo, mas em outros tipos de comércio, como restaurantes, cinemas e academias.

É recomendável também acompanhar periodicamente os lançamentos de créditos no site do programa.

Qualquer dificuldade de acesso à área restrita ou para a indicação dos créditos deve ser comunicada pelo Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda ou pela Central de Atendimento 156, opção 3, ou nas agências da Receita do DF.

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Para orientações gerais e esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode, ainda, fazer contato pelas redes sociais da secretaria, no Facebook ou no Twitter.

Solicitação de créditos do Nota Legal em dinheiro

A partir de 1º de junho (quinta-feira)

Pelo site do programa (www.notalegal.df.gov.br)

Até 30 de junho (sexta-feira)

 

Mariana Damaceno, com edição de Raquel Flores
Agência Brasília

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