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MP enquadra deputados distritais

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O trabalho busca possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Cultura e em administrações regionais.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove uma varredura em processos relacionados a eventos culturais custeados com recursos públicos e na execução de emendas parlamentares. Em menos de um mês, a 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg) ajuizou duas ações de improbidade administrativa que atingem os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Lira (PHS), ambos da base governista.

A ação com o maior número de alvos — ao todo, são 21 —, proposta pelo promotor Pedro Oto de Quadros, identifica diversos movimentos supostamente irregulares de Lira. O primeiro deles teria ocorrido em novembro de 2015, quando o deputado apresentou uma proposta de emenda parlamentar, considerada “genérica” pelo MPDFT, à Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento destinou, sem a definição dos projetos que receberiam os subsídios, R$ 1.850.000 ao setor de “Apoio a Eventos Culturais e Educacionais nas Regiões Administrativas do DF”. A quantia ficou aos cuidados da Secretaria de Cultura. A falta de detalhamento para prestação de contas, segundo o órgão, infringe a lei federal e abre caminho para possíveis desvios de recursos.

Lira (PHS) – Evento: Via Sacra – Data: 25 de março de 2016 – Valor da emenda: R$ 30 mil Evento: Circuito Cerrado de Rodeios “Etapa São Sebastião” Datas: 15, 16 e 17 de abril de 2016 Valores das emendas: R$ 100 mil direcionados a artistas e R$ 100 mil dedicados à estrutura

Posteriormente, o distrital pediu à pasta de cultura, por meio de ofícios, a descentralização de parte do montante, a fim de que o apoio a eventos da cidade de São Sebastião, como a via-sacra e o Circuito Cerrado de Rodeios, fosse executado diretamente pela administração da região — a estratégia facilitaria a ingerência direta de Lira na distribuição dos subsídios, uma vez que o administrador da cidade, à época, era Jean Duarte de Carvalho, indicado por ele ao posto.

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“Propaganda eleitoral”
O distrital Agaciel Maia é citado na segunda ação de improbidade administrativa proposta pelo MPDFT por estampar a própria imagem em peças de divulgação do evento Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, realizado em 19 de novembro de 2011. A festividade contou com a contribuição de R$ 100 mil vindos de emenda parlamentar do deputado.

O distrital Agaciel Maia é citado na segunda ação de improbidade administrativa proposta pelo MPDFT

De acordo com o promotor Pedro Oto, a situação caracteriza-se como desvio de finalidade. “O que se vê no folheto de divulgação é a promoção pessoal de um deputado distrital às custas de dinheiro público. Vale dizer, trata-se de clara propaganda eleitoral, aproveitando-se de evento custeado com verba pública, em desvio de finalidade e completa afronta ao princípio da impessoalidade”. Além disso, os projetos administrativos relativos à celebração apresentam inúmeras inconsistências, conforme ressalta o MPDFT. Estima-se que os prejuízos ao erário pelo superfaturamento de cachês tenha atingido R$ 68 mil.
Ana Viriato
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