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Dos 24 parlamentares da CLDF, 13 são réus em processos no Judiciário

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Há acusações em ações penais e por improbidade administrativa, entre outras; todos eles negam as denúncias

Há uma extensa lista de ações judiciais envolvendo deputados distritais. Alguns sofreram condenações em primeira e segunda instâncias e continuam a apresentar recursos. Entre os 24 parlamentares da Casa, 13 prestam contas ao poder Judiciário local ou federal, por meio de processos que vão de ações penais às de improbidade administrativa. Último a entrar na contagem, Lira (PHS) é suspeito de direcionar, de forma irregular, subsídios provenientes de emendas a eventos culturais. Contatados pelo Correio, todos os distritais negaram as acusações.
No topo do ranking, no entanto, está o governista Agaciel Maia (PR), com sete processos (veja o quadro). Há cerca três anos, o parlamentar chegou a ser condenado a ter os direitos políticos suspensos por oito anos, na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF. Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), entre 1995 e 2009, quando era diretor-geral do Senado, Agaciel editou atos secretos na Casa “com o intuito de permitir o uso da máquina pública para favorecer os seus interesses pessoais”. Houve apelação ao Tribunal Regional Federal, mas ainda não houve julgamento.
Agora, o distrital pode se tornar réu por estampar a própria imagem em peças de divulgação do evento Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, em 19 de novembro de 2011, em São Sebastião. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a festividade contou com a contribuição de R$ 100 mil vindos de emenda parlamentar do deputado. O MP ajuizou a ação em março deste ano. A Justiça, contudo, não decidiu se aceita a petição inicial.
Agaciel Maia refuta as alegações que embasam os sete processos. Sobre as ações relacionadas ao escândalo dos atos secretos do Senado, o parlamentar afirma que “as horas extras pagas em 2009 foram autorizadas pelos senadores e pelo primeiro-secretário da Casa”. Em relação à emenda destinada à celebração em São Sebastião, o distrital sustenta que o subsídio, na verdade, é de autoria do ex-deputado Rogério Ulysses — a informação será remetida ao Ministério Público. O ex-deputado não foi localizado para comentar.
Ana Viriato
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