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Delações atingem a política do DF: Agnelo e Filippelli receberam R$ 15 mi

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Depoimento de João Antônio Pacífico, ex-executivo da Odebrecht, revela que ex-governador e ex-vice receberam pagamento ilícito para acelerar a conclusão das obras do Centro Administrativo

A apressada inauguração do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), no último dia da gestão de Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Filippelli (PMDB), foi motivada pelo pagamento de propina aos então governador e vice-governador do DF.

O relato faz parte do depoimento de João Antônio Pacífico, ex-executivo da Odebrecht, divulgado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois da quebra de sigilo das oitivas. Segundo o empresário, a Odebrecht teria negociado o repasse de R$ 15 milhões à dupla, em troca de agilidade na liberação do Centrad, em Taguatinga.

O consórcio formado pela Odebrecht e pela Via Engenharia alega ter investido R$ 1,05 bilhão e esperava acelerar o início do pagamento das contrapartidas do governo.

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Segundo João Antônio, Agnelo e Filippelli teriam designado Hermano Carvalho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, para intermediar as tratativas. O objetivo era arrecadar recursos para a campanha à reeleição de ambos. O ex-executivo da Odebrecht contou ter indicado o funcionário Ricardo Ferraz para participar da negociação.

A documentação incluída na delação traz 10 telefonemas entre Hermano e Ricardo, de 19 de agosto a 22 de setembro de 2014. “O codinome utilizado para designar os pagamentos a Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli era o mesmo: comprido/cumprido”, diz o trecho de um dos anexos da delação de João Antônio

O empresário explicou, em depoimento, que o GDF estava inadimplente em relação a várias obrigações decorrentes do contrato do Centrad, o que trazia prejuízo às empreiteiras. “Nesse cenário, diante da proximidade das eleições de 2014, condicionamos o pagamento dos valores ilícitos ao cumprimento de tais obrigações, tendo sido essa a maneira utilizada por CNO (Odebrecht) e Via para pressionar o Governo do Distrito Federal a se empenhar no cumprimento de suas obrigações perante o Centrad”, detalha o ex-executivo.

João Antônio definiu, então, um cronograma de liberação de recursos, conforme houvesse avanços nas tratativas relacionadas ao Centrad. Após a entrega da primeira fase das obras e o início das contraprestações fixas, haveria o pagamento de propina de R$ 1 milhão a Agnelo e mais R$ 2 milhões a Filippelli, segundo o delator.

Quando o GDF aprovasse um aditivo para incluir a compra de mobiliário no contrato, o petista receberia mais R$ 1 milhão. Se o governo aprovasse um aditivo referente ao aumento do escopo do contrato, para incluir obras e serviços, Filippelli seria beneficiado com R$ 1 milhão, e o consórcio ainda repassaria R$ 2,5 milhões adicionais à dupla. A aprovação do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, prevendo o pagamento pela defasagem do índice de reajuste, renderia R$ 2,5 milhões a Agnelo.

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De acordo com a delação do ex-executivo, Fernando Queiroz, representante da Via Engenharia, se encarregou de apresentar essas tabelas ao então vice-governador Filippelli e combinar os termos do ajuste, pois, segundo João Antônio, “tinha mais acesso ao referido agente político”. “E tal acerto efetivamente ocorreu”, garante o ex-executivo da Odebrecht.

Garantias

O delator revelou aos procuradores e ao juiz Sérgio Moro que teve encontros sobre o assunto com Filippelli, no Buriti. “Após a confirmação do ajuste, tive algumas reuniões sobre o contrato do Centrad com o vice-governador no gabinete dele, no Palácio do Buriti, e em almoços havidos na residência oficial ou em restaurantes de Brasília”, disse.

“Nesses encontros, embora eu não tenha tratado abertamente com o vice-governador sobre o pagamento de propina, ficava evidente para mim que ele tinha total conhecimento do acerto e das etapas previstas nas tabelas, tendo demonstrado claramente seu interesse no cumprimento.” João Pacífico disse não ter tido encontros com Agnelo, mas acrescentou: “Acredito que os valores que seriam pagos em seu benefício e as respectivas contrapartidas tenham sido pactuados por Fernando Queiroz diretamente com o vice-governador”. “Na minha percepção, o governador tinha ciência do acerto.”

Segundo o delator, Filippelli receberia um valor maior nos acertos “pelo fato de ele ter desempenhado papel de destaque no governo”. Para o delator, ele teria mais condições de cumprir o acerto.

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Uma das grandes preocupações do consórcio era a efetivação das garantias contratuais, uma obrigação do governo desde a assinatura da concessão, em 2009. Segundo João Antônio, essa cláusula só foi cumprida no fim de 2013, quando foram assinados os contratos de garantia.

Essa etapa era imprescindível para que o Centrad obtivesse a liberação dos financiamentos dos projetos nos bancos, que se recusavam a financiar uma PPP sem garantias do GDF. O documento traz o detalhamento de um repasse de R$ 2 milhões, que teria sido feito a Filippelli em fevereiro de 2014.

Confira as delações:

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