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Uso dos recursos da tarifa de contingência na conta de água será apresentado nesta terça (7)

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Audiência pública vai servir para demonstrar possíveis destinações para os mais de R$ 9,6 milhões arrecadados com a taxa

Promover campanhas publicitárias de conscientização, intensificar a fiscalização para evitar fraudes e substituir redes com vazamento. Essas são algumas das propostas da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) para uso dos recursos arrecadados com a tarifa de contingência nas contas de água.

O plano, a ser apresentado em audiência pública nesta terça-feira (7), inclui ainda construir novas adutoras e redes de ligação, substituir hidrômetros e prestar atendimento emergencial, por exemplo, com caminhões-pipas.

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O governo arrecadou R$ 9.607.996,31 com a tarifa de contingência até o momento, segundo dados da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Foram R$ 2.470.000 em dezembro, quando 112 mil usuários tiveram o lançamento da taxa, e R$ 7.137.996,31 em janeiro, mês de adesão de outros 300.132 contribuintes.

20%Impacto final na conta do consumidor com a tarifa de contingência, adotada em razão da crise hídrica

A audiência vai servir, ainda, para explicar como vai funcionar o processo para uso dos recursos. A concessionária – no caso, a Caesb – deve apresentar à Adasa relatório detalhado com descrição, justificativa e objetivos da ação na qual vai usar o dinheiro arrecadado com a tarifa.

O montante arrecadado se destina exclusivamente a investimentos adicionais no contexto de escassez hídrica. Com isso, o governo busca ampliar a capacidade de produção de água, aumentar a segurança operacional dos sistemas de abastecimento, reduzir as perdas e elevar a disponibilidade dos mananciais.

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O diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, reforça o fato de que os recursos são para enfrentamento da crise hídrica. “A tarifa de contingência não é para atividades rotineiras, como pagamento de servidores, mas apenas para situações ligadas à escassez de água”, afirma. “Iremos abrir o documento ao público e receber propostas”.

O que é a tarifa de contingência nas contas

Em função da maior crise hídrica já vivida no Distrito Federal, a Adasa decidiu, e a Caesb passou a aplicar 40% de tarifa de contingência cobrada da população. Esse número se traduz em aumento real de 20% na conta dos consumidores.

A taxa é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016. A norma estabeleceu que os contribuintes devem economizar em média de 12% a 15% de água para evitar o valor extra na conta.

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Audiência pública para apresentação da proposta de uso de recursos arrecadados com a tarifa de contingência das contas de água

Nesta terça-feira (7)

Das 9 às 12 horas

No Auditório Humberto Ludovico de Almeida Filho, da Adasa

Na Estação Rodoferroviária, Sobreloja, Asa Norte (Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília)

GUILHERME PERA, com edição de VANNILDO MENDES

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