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Distritais viram réus, mas mantêm os mandatos

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Por unanimidade, os 17 desembergadores votantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF aceitaram a denúncia contra os deputados investigados na Operação Drácon. Celina Leão (PPS), Julio Cesar Ribeiro (PRB), Bispo Renato (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD) se tornam, a partir de agora, réus em ação criminal por corrupção passiva.

Mas poderia ser pior. Os cinco poderiam ter sido afastados do mandato até o fim do julgamento, como queria o Ministério Público do DF. Mas 16 juízes entenderam que não era para tanto.

Outro lado

Raimundo Ribeiro: sem comentários

No fim da sessão, Raimundo Ribeiro deixou o Tribunal de Justiça acompanhado de assessores. Evitou os jornalistas e disse que não comenta decisões judiciais.

Celina: “estou muito tranquila”

Celina Leão disse, ainda no Tribunal, que respeita a decisão da Corte, mas que, durante o processo, terá a condição de provar a inocência dela. “Estou muita tranquila que vou conseguir provar a armação da deputada Liliane Roriz”, concluiu.

Bispo Renato: defesa vai recorrer

Ticiano Figueredo, que defende Bispo Renato, disse que deve entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não tem prova da participação do deputado em qualquer ato ilícito”, disse.

Cristiano Araújo: respeito à decisão

Em nota, Cristiano Araújo disse respeitar a decisão. “Mas reafirmo entender serem gritantes a falta de embasamento legal, a total falta de comprovação de ato ilícito e outras arbitrariedades massacrantes”, escreveu.

Julio Cesar: silêncio

O deputado Julio Cesar não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Justiça.

“Se formos adotar esse entendimento (de afastar do mandato por indício de crime), teríamos de esvaziar o Congresso Nacional”, cravou o desembargador Humberto Ulhoa, ao divergir do relator, José Divino de Oliveira, para quem a “medida drástica” seria necessária “para preservar a ordem pública”. A intenção era de que eles ficassem longe da Câmara Legislativa por até 180 dias a contar da publicação do acórdão ou até a conclusão da instrução criminal – o que ocorresse primeiro. A maioria preferiu preservar os mandatos dos investigados.

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No início do julgamento, o MP pediu não só a aceitação da denúncia como o imediato afastamento dos mandatos. A vice-procuradora-geral, Selma Leite, sugeriu até que os parlamentares fossem proibidos de entrar no prédio da Câmara, já que haveria elementos que apontam tentativas de se queimar provas. “O afastamento dos distritais é medida necessária para se garantir o funcionamento das instituições e também por respeito aos eleitores traídos pelos mandatários”, ponderou.

Delitos graves

Foram duros os desembargadores que se manifestaram no caso. Embora o julgamento tenha sido somente pela aceitação da denúncia do Ministério Público, os juízes deixaram claro que os delitos apontados no processo são graves e ensejam explicações dos distritais. “São muitas as interrogações a serem esclarecidas. Por isso, não se pode rejeitar a denúncia”, argumentou Roberval Belinati.

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Na denúncia, o Ministério Público aponta que os deputados receberam propina para destinar R$ 30 milhões em emendas parlamentares a leitos de UTI no fim de 2015. A indicação é de que, segundo anotação no celular de Cristiano Araújo, o valor da propina tivesse chegado a R$ 3 milhões, 10% do valor destinado.

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Todos os desembargadores concordaram que pelos menos quatro dos cinco parlamentares devem ser investigados por corrupção passiva, por entenderem que a peça acusatória tem “indícios mínimos” que oportunizam uma apuração mais aprofundada.

Saiba mais

  • Por falta de elementos que justificassem a participação de Raimundo Ribeiro no esquema, cinco desembargadores votaram pelo acolhimento da denúncia dos outros quatro apenas. Mas, por maioria de votos, ele foi incluído.
  • O desembargador Jesuíno Rissato foi um dos que isentaram o parlamentar da acusação. “Se considerarmos que o deputado faz parte do grupo, teríamos de incluir Liliane Roriz na denúncia, já que (o ex-secretário-geral da Câmara) Valério Neves diz que são seis os envolvidos”, disse, referindo-se a conversas que sustentam a denúncia.

Tentativa de desqualificar

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Durante as sustentações dos advogados de defesa dos parlamentares, o que se ouviu foram várias tentativas de enfraquecer a denúncia do Ministério Público. “O MP quer transformar futricas, conversas de cafezinho, em crime”. Foi assim que Jonas Modesto da Cruz, o advogado de Celina Leão, tratou a peça acusatória, que, na opinião dele, “é prematura, açodada”.

A denúncia, nas palavras de Daniel Guerra, advogado de Julio Cesar, “ não passa de uma peça literária”. E argumentou que o cliente dele almoçava com o governador Rodrigo Rollemberg na data apontada pela principal testemunha do caso, Afonso Assad, com sendo o dia do encontro em que teriam acertado o pagamento da propina. “Tempos estranhos em que Poder Legislativo e Judiciário são colocados em confronto, com denúncias como esta”, alfinetou Guerra.

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Ao dizer que não acredita em má-fé dos procuradores, mas de “excesso de trabalho”, o advogado de Raimundo Ribeiro, Alexandre Queiroz, sustentou, durante toda da fala dele, que não há nem sequer uma citação de participação do parlamentar no esquema. “O Ministério Público não consegue apontar, em passagem nenhuma, indício mínimo contra Raimundo Ribeiro”, observou.

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Sem provas

Ticiano Figueredo, que defende Bispo Renato no caso, disse que “é da natureza humana julgar sem a prova” e argumentou que as pessoas bem sucedidas e os políticos têm sido perseguidos. “Parece que passou a ser crime”, alfinetou.

Advogado de Cristiano Araújo, Eduardo Toledo foi o primeiro a falar. Insistiu que a denúncia é contraditória e atacou a deputada distrital Liliane Roriz (PTB), que também figura como testemunha no processo.

Raimundo Ribeiro e Celina Leão acompanharam, da segundo fileira do auditório da Corte, toda o julgamento no Conselho Especial. Conversaram com advogados durante a sessão e deixaram o prédio do Tribunal visivelmente abatidos.

Quando a sessão começou, manifestantes pró e contra os deputados gritavam do lado de fora do Tribunal de Justiça, com faixas e carro de som. Enquanto uns pediam justiça e cassação dos mandatos dos investigados, outros sustentavam que era tudo armação.

Millena Lopes
Jornal de Brasília

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