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Adasa estabelece critérios para alocação negociada de água em mananciais

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Normas estão na Resolução nº 4, publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial. Medida visa ao abastecimento de todos os usuários das bacias em situação crítica

Com o objetivo de garantir o abastecimento hídrico a irrigantes e demais usuários do sistema, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) apresentou as diretrizes para a alocação negociada de água.

A Resolução nº 4, publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do Distrito Federal, estabelece a participação da comunidade na elaboração dos critérios para o uso da água, em especial durante o período de estiagem.

Em anos anteriores, três bacias aplicaram a alocação negociada de água: a do Pipiripau, em Planaltina; a do Extrema, no Paranoá; e a do Descoberto, em Brazlândia. A medida define a quantidade retirada dos cursos hídricos e o período de captação para a atividade econômica.

“Nós apresentamos os dados e incentivamos que os usuários façam propostas para que todos tenham acesso à água”Rafael Mello, superintendente de Recursos Hídricos da Adasa

Por esse mecanismo, o órgão regulador e a população chegam a um entendimento comum e apresentam soluções conjuntas para a questão.

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Para isso, a agência apresenta, ao fim do período chuvoso, dados sobre o volume acumulado de precipitações e a quantidade de água disponível na bacia para a seca.

O bom senso deve nortear o acordo. “Nós apresentamos os dados e incentivamos que os usuários façam propostas para que todos tenham acesso à água”, explica o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Rafael Mello.

A expectativa é que em maio ocorram as primeiras reuniões entre representantes do órgão e irrigantes nas bacias em estado crítico.

A resolução permite também que outras bacias nessa situação implementem a alocação negociada. A ação não implica custos extras para o Executivo.

Agência Brasília

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