Servidores da Anvisa rejeitam mudança de sede

Funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aumentaram o tom, em reunião realizada nesta quinta-feira (9), com o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O grupo questiona mudanças administrativas e a troca da sede da agência para o edifício PO 700, na Asa Norte, alugado pela pasta em ação cercada suspeitas de irregularidades, que já chegaram ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O sindicato afirmou ao ministro que as modificações apresentam sérios riscos à segurança patrimonial e jurídica e para o servidor. “Ele se surpreendeu com o nosso posicionamento”, disse Henrique Mansolo, presidente da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Univisa).

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  • A Univisa realizou uma assembléia na tarde da última terça-feira, para discutir o requerimento do TCU relacionado às mudanças administrativas na agência reguladora. O sindicato alega que as alterações de utilização do espaço físico, contratuais e de recursos financeiros afetam a segurança patrimonial, jurídica e do servidor.
  • A reunião foi realizada entre os funcionários para tornar público o descontentamento com a elaboração das medidas, e de levar o caso ao conhecimento do ministro da Saúde, Ricardo Barros. “A falta de planejamento e o atropelo pela forma como as mudanças estão sendo feitas são pontos questionáveis”, afirma Henrique Mansolo.
  • Durante a assembleia, os funcionários participaram de uma votação, e o resultado foi a realização de um protesto com direito a carro de som, apitaço e buzinaço em frente ao Ministério da Saúde. A pasta é responsável por responder o inquérito do TCU sobre a mudança da Anvisa.

Na reunião, a unidade mostrou os posicionamentos contrários dos funcionários, debatidos em assembleia da Univisa, realizada na última terça-feira, na atual sede da agência reguladora. De acordo com Henrique Mansolo, o texto do Tribunal de Contas da União (TCU) indica novas utilizações para os três subsolos do novo prédio alugado na Asa Norte. Destinados à garagem, eles passariam a ser parte do armazenamento de arquivo, caso a Anvisa se mudasse para o local. “O crucial é que o imóvel que o Ministério da Saúde quer alugar não tem autorização para ser ocupado como arquivo”, justifica.

Outras mudanças também foram citadas pelo Tribunal de Contas, como novos métodos para processos de licitação. “Os contratos de terceirizados seriam rescindidos, e eles passarão a ser administrados pelo locador do imóvel. De acordo com a Lei de Licitação, deveria ser feito um contrato para cada tipo de serviço prestado”, explica. Após a reunião, os funcionários realizaram uma assembleia na porta do Ministério da Saúde e decidiram ir ao Tribunal de Contas da União na próxima semana, para verificar o andamento da mudança. Além disso, vão checar a regularidade do imóvel junto à Administração Regional de Brasília.

O prédio PO 700 foi construído pelas Organizações PaulOOctavio, e alugado pelo Ministério da Saúde em processo cercado de suspeitas. Paulo Octavio, dono da empresa, é filiado ao PP, mesmo partido do ministro Ricardo Barros. Além disso, o edifício ocuparia áreas que desrespeitariam o tombamento de Brasília e o processo de aluguel foi questionado pelo TCU.

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