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Servidores da Anvisa rejeitam mudança de sede

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Funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aumentaram o tom, em reunião realizada nesta quinta-feira (9), com o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O grupo questiona mudanças administrativas e a troca da sede da agência para o edifício PO 700, na Asa Norte, alugado pela pasta em ação cercada suspeitas de irregularidades, que já chegaram ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O sindicato afirmou ao ministro que as modificações apresentam sérios riscos à segurança patrimonial e jurídica e para o servidor. “Ele se surpreendeu com o nosso posicionamento”, disse Henrique Mansolo, presidente da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Univisa).

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  • A Univisa realizou uma assembléia na tarde da última terça-feira, para discutir o requerimento do TCU relacionado às mudanças administrativas na agência reguladora. O sindicato alega que as alterações de utilização do espaço físico, contratuais e de recursos financeiros afetam a segurança patrimonial, jurídica e do servidor.
  • A reunião foi realizada entre os funcionários para tornar público o descontentamento com a elaboração das medidas, e de levar o caso ao conhecimento do ministro da Saúde, Ricardo Barros. “A falta de planejamento e o atropelo pela forma como as mudanças estão sendo feitas são pontos questionáveis”, afirma Henrique Mansolo.
  • Durante a assembleia, os funcionários participaram de uma votação, e o resultado foi a realização de um protesto com direito a carro de som, apitaço e buzinaço em frente ao Ministério da Saúde. A pasta é responsável por responder o inquérito do TCU sobre a mudança da Anvisa.

Na reunião, a unidade mostrou os posicionamentos contrários dos funcionários, debatidos em assembleia da Univisa, realizada na última terça-feira, na atual sede da agência reguladora. De acordo com Henrique Mansolo, o texto do Tribunal de Contas da União (TCU) indica novas utilizações para os três subsolos do novo prédio alugado na Asa Norte. Destinados à garagem, eles passariam a ser parte do armazenamento de arquivo, caso a Anvisa se mudasse para o local. “O crucial é que o imóvel que o Ministério da Saúde quer alugar não tem autorização para ser ocupado como arquivo”, justifica.

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Outras mudanças também foram citadas pelo Tribunal de Contas, como novos métodos para processos de licitação. “Os contratos de terceirizados seriam rescindidos, e eles passarão a ser administrados pelo locador do imóvel. De acordo com a Lei de Licitação, deveria ser feito um contrato para cada tipo de serviço prestado”, explica. Após a reunião, os funcionários realizaram uma assembleia na porta do Ministério da Saúde e decidiram ir ao Tribunal de Contas da União na próxima semana, para verificar o andamento da mudança. Além disso, vão checar a regularidade do imóvel junto à Administração Regional de Brasília.

O prédio PO 700 foi construído pelas Organizações PaulOOctavio, e alugado pelo Ministério da Saúde em processo cercado de suspeitas. Paulo Octavio, dono da empresa, é filiado ao PP, mesmo partido do ministro Ricardo Barros. Além disso, o edifício ocuparia áreas que desrespeitariam o tombamento de Brasília e o processo de aluguel foi questionado pelo TCU.

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