GDF anuncia contratação de vigilantes sem licitação por R$ 30,5 milhões

De acordo com a Seplag, a contratação emergencial visa evitar a descontinuidade da prestação do serviço, enquanto licitação regular é realizada

O governo do Distrito Federal anunciou nesta segunda-feira (13/1) o contratação emergencial de uma empresa de vigilância sem licitação por até 180 dias. A previsão de gasto é de R$ 30,5 milhões, para atender 347 postos de trabalho. A contratação tem o objetivo de substituir um contrato em vigência que acaba em 28 de fevereiro. Em 2016, foram firmados cinco contratos emergenciais, após a licitação ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Em 8 de fevereiro, o GDF anunciou, ainda, uma licitação para contratação do mesmo serviço de vigilância para atuar em 65 órgãos do governo. O resultado do pregão deverá sair até o fim de abril e substituirá os contratos emergências.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a nova contratação visa “evitar a descontinuidade da prestação do serviço de vigilância, que poderia ocasionar incalculáveis prejuízos à prestação dos serviços públicos e a preservação patrimonial nas unidades administrativas”.

A pasta ressaltou que em 2016 o GDF iniciou o processo de licitação regular, prevista para maio. No entanto, o processo foi temporariamente suspenso para a avaliação do TCDF. “A licitação ficou no tribunal até o fim de outubro de 2016, quando a Corte fez uma série de apontamentos para ajustes — o que não significa irregularidades. Assim que a contratação regular estiver em vigor, os contratos emergenciais serão substituídos”.

A licitação

A abertura das propostas será em 3 de março. O valor inicial do pregão está estimado em R$ 545.680.651,68 por ano. O prazo para a prestação dos serviços é de 12 meses. A contratação, de acordo com o GDF, vai suprir a demanda de 65 órgãos. A Secretaria de Saúde levará a maior quantidade de postos de trabalho: são 1.334. Será utilizado o registro de ata de preço, na modalidade menor preço.

Alessandra Modzeleski
Especial para o Correio

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