Cadastro na Lei dos Puxadinhos teve procura de 25% dos comerciantes, diz GDF

Ao todo, 300 dos 1,2 mil comerciantes com puxadinho na Asa Sul procuraram resolver questão, diz administrador. Quem perdeu prazo não vai receber isenção de taxa anunciada.

A Administração Regional do Plano Piloto, em Brasília, informou nesta segunda-feira (13) que já foi procurada por cerca de 300 comerciantes da Asa Sul a fim de conseguir autorização para usar a área dos puxadinhos. O prazo para o cadastro pela Lei dos Puxadinhos acabou na sexta-feira (10).

De acordo com o administrador, Marcos Pacco, a estimativa inicial é de que os 1,2 mil comerciantes da região que têm um “puxadinho” fossem se cadastrar para conseguir usar o espaço público adicional. Ele disse considerar que a procura de 25% representou um “avanço”.

Quem perdeu o prazo não vai mais conseguir desconto em taxas, declarou Pacco. “Quem procurou até sexta-feira vai ficar um ano sem pagar, depois vai ter desconto de 60% no segundo ano e 40% no terceiro. Agora quem perdeu não vai ter mais essa isenção e ainda pode ser multado”, afirmou.

Só em 2020, será cobrado o valor integral da concessão. A expectativa do governo é de arrecadar R$ 12 milhões por ano, assim que os descontos acabarem. A concessão vale por 15 anos e pode ser prorrogada por igual período.

Quem não se adequar à norma pagará multa mensal correspondente ao dobro do valor cobrado pela concessão de uso durante o ano.

Em caso de reincidência ou extrapolação da área de ocupação permitida, mobiliário e equipamentos podem ser apreendidos pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis). O não pagamento da penalidade leva à inclusão na dívida ativa.

Gabriel Luiz

G1 DF

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