Alberto Fraga apresenta projeto para anistiar PMs do ES

A proposta vai na contramão da orientação do Palácio do Planalto, que descartou qualquer perdão aos policiais que participaram da paralisação no Estado.

Integrante da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou nesta segunda-feira, 13, um projeto de lei que anistia os policiais militares do Espírito Santo por “atuação em movimentos reivindicatórios” no período de 1º a 13 de fevereiro.

Na justificativa da proposta, Fraga diz que os policiais estão há quatro anos sem reajuste e o governo estadual aprovou reformas que impuseram a criação de um regime de previdência complementar, o que ele considera inconstitucional. “Diante da flagrante contraprestação do Estado e contínua precariedade das condições de trabalho, os militares ficaram sem opções de seguir na prestação do serviço público, de modo que suas esposas e filhos, acompanhando a precária situação e indignados com ela, começaram um movimento de luta por reajuste salarial e melhores condições para o exercício da profissão dos militares”, diz o deputado no projeto.

O parlamentar afirma ainda que cabe ao Estado não deixar os profissionais em “condições de trabalho análogas à de escravo” e lamenta que “muitos” foquem apenas na inconstitucionalidade da mobilização. “Para os que dizem que a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo está fazendo muitos cidadãos reféns da insegurança com essa reivindicação, eu pergunto: há quanto tempo a PM é refém desse sistema corrupto, de inversão de valores e ausência do mínimo respaldo e valorização?”, destaca.

Em visita ao Estado no último sábado, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, rechaçou a possibilidade de anistia aos militares. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a federalização de crimes como o de motim. Centenas de policiais foram indiciados por crime de revolta, que é um motim realizado por PMs armados, e a pena prevista pode chegar a 20 anos de prisão.

Em uma semana de paralisação de policiais militares, mais de 130 pessoas foram assassinadas no Espírito Santo. O deputado, no entanto, não faz menção à onda de violência causada pelo motim, mas ressalta que os policiais agiram em autodefesa. “Resta comprovado que esse movimento não é uma ação reivindicatória, mas sim uma reação, pois o Estado atuou de tal forma que a atuação dos militares e seus familiares se tornou um ato de defesa pela dignidade e pela sobrevivência, fazendo jus a anistia ora em apreço”, finaliza.

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