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Nota Legal emagrece e desestimula

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A justificativa é que a arrecadação tributária não aumenta na mesma velocidade e o crédito é dividido entre número cada vez maior de usuários.

Desde 2010, o número de contribuintes que tiveram abatimento nos impostos diretos pelo programa Nota Legal cresceu mais de 2.000%. No primeiro ano, 18.295 pessoas escolheram entre IPTU e IPVA e movimentaram R$ 461 mil. No ano passado, o número saltou para 380.768 e mais de R$ 81 milhões em descontos disponibilizados. Apesar dos números crescentes, as restituições aos brasilienses são cada vez menores.

Saiba mais

  • Os inscritos têm até 31 de janeiro para escolher a destinação do recurso ou optar por acumulá-lo. Os valores a serem abatidos agora são os reunidos até outubro de 2016.
  • De acordo com a Secretaria da Fazenda, pelo menos 2 mil indicações aconteceram nas primeiras horas do dia.
  • Para ter acesso aos valores, o brasiliense não pode ter débitos com o governo de Brasília e a conversão dos tributos deve ser feita exclusivamente pelo site www.notalegal.df.gov.br. Isso também vale para recuperar senhas ou contestar valores.
  • Só em junho os consumidores que quiserem receber os créditos em dinheiro poderão indicar a conta bancária para depósito dos valores. Isso serve apenas para quem não tem veículo ou imóvel registrado no Distrito Federal.

Hoje, há mais de um milhão de brasilienses cadastrados no programa e que poderão indicar os descontos. Segundo o governo, até outubro de 2016, foram distribuídos R$ 867 milhões em 461 milhões de documentos fiscais por 119 mil empresas participantes. Criado em 2008, o Nota Legal tem o intuito principal de reduzir a sonegação tributária com o incentivo aos contribuintes de pedirem cupons fiscais ao comprar bens e serviços.

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Em 2012, a Secretaria de Fazenda diminuiu os créditos repassados aos consumidores. No ano passado, o governo estipulou novas regras para o programa Nota Legal e reduziu de 30% para 20% a alíquota da base de cálculo sobre produtos tributáveis para efeito de rateio entre os consumidores. A indicação para descontos do acumulado em 2016 começou ontem, mas os contribuintes têm demonstrado indignação pelo valor recebido e até desinteresse em seguir solicitando. a opção vai até 31 de janeiro e deve ser feita pela web.

Para o servidor público Fernando Jambeiro (foto), de 31 anos, a diminuição constante do recurso desestimula o uso porque o consumidor perde a contrapartida. “Eu peço CPF na nota em tudo, até se vou na padaria comprar uma balinha. Pego a nota fiscal e confio que vão lançar, não fico fiscalizando. Mas tenho notado que o retorno tem sido cada vez menor”, conta. No primeiro ano, ele chegou a receber R$ 400 em descontos. Este ano, o saldo é de R$ 74, sem ter mudado seus hábitos de consumo. “No site, vi que só em restaurantes, meus gastos somam R$ 1.956. Se somar tudo, dá cerca de R$ 2,5 mil. Acho que gastei muito mais no ano passado”, afirma.

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Muda cálculo para o IPVA

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Quem optar por receber o desconto no IPVA deve ter atenção. Com a antecipação do pagamento do boleto de março para fevereiro, o subsecretário da Receita Hormino de Almeida Júnior recomenda que o documento entregue em casa não seja pago.

De acordo com ele, as cartas foram enviadas com o valor integral, já que não haveria tempo atualizá-los. “Para conseguir pagar com o desconto, os contribuintes têm que, necessariamente, entrar no sistema e imprimir um novo boleto bancário”, explicou.

Segundo o subsecretário, o governo decidiu adiantar o vencimento do IPVA “para adequar a necessidade de ingresso no caixa do governo”. A antecipação do calendário também tenta evitar que os contribuintes arquem com dois impostos pesados ao mesmo tempo, já que vinha coincidindo com o vencimento do IPTU. Neste ano, o IPVA poderá ser quitado em quatro parcelas, uma a mais que o ano passado, agora com a tarifa mínima de R$ 50.

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Valor do carro pode mudar

Os valores fixos dos impostos não aumentaram em relação ao ano passado. Agora, porém, o IPVA acompanhará a depreciação dos automóveis. Quanto mais antigo o veículo, menor será o imposto.

Já no IPTU e na TLP, aplicou-se a correção da inflação anual estipulada em 7,93% em 2016. O imposto sobre os imóveis não sofreu mudanças e tem calendário de junho (primeira parcela ou cota única) a novembro (sexta parcela). Para o IPTU, o procedimento da Nota Legal permanece inalterado durante este ano.

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1 Comentário

1 Comentário

  1. Marcio Alexandre

    05/01/2017 at 10:48

    Tudo nesse desgoverno é desse jeito,não presta nada,Em 2018,vai dar tchau,pra + nunca voltar.

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