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Marco legal fortalece agroecologia e produção orgânica no DF

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Publicada no DODF desta quarta-feira (11), lei de autoria do Executivo prevê incentivos e linhas de crédito para o setor

A agricultura sustentável passa a ter respaldo legal com a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (11), da Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica. A Lei nº 5.801, de autoria do Poder Executivo e da deputada distrital Luzia de Paula (PSB), estabelece os critérios para a atividade rural sem o uso de agrotóxicos e de acordo com os ciclos do Cerrado. A medida se destina a garantir a preservação do meio ambiente e proteger os recursos naturais do território.

A agricultura orgânica, aquela que não se vale de defensivos químicos, é desenvolvida no DF há cerca de 30 anos. Até então, a atividade contava apenas com a legislação federal — mais genérica e sem detalhamentos para os diversos biomas do país. Agora, será possível pensar iniciativas de fortalecimento do setor e criar linhas de crédito específicos, por exemplo.

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A manutenção das áreas rurais do DF é um dos principais objetivos da lei. “Ao criar uma política local, tratamos todos da cadeia produtiva com a mesma importância. Geramos emprego e renda e damos condição de os produtores continuarem em suas terras”, explica a gerente de Agricultura Orgânica e Agropecuária Sustentável da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Juliana Viana. Segundo ela, é possível inclusive evitar o parcelamento irregular das terras.

“Ao criar uma política local (de agroecologia), tratamos todos da cadeia produtiva com a mesma importância”
Juliana Viana, gerente de Agricultura Orgânica e Agropecuária Sustentável

A Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica também é um mecanismo para combater a escassez hídrica e a destruição de mananciais. Isso porque reforça a premissa de que a produção deve estar em harmonia com o solo e os recursos naturais. “A lei trata da produção de alimentos e também da de água, pois prevê técnicas de irrigação localizadas”, conta Juliana. Dessa forma, os produtores abrem mão de mecanismos como a aspersão via pivô.

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Bacia do Descoberto é área preferencial para agroecologia

O padrão de cultivo estimulado pela lei tem possibilidade de expansão na região da Bacia do Descoberto, em Brazlândia. Lá, as áreas são de pequeno porte, em geral voltadas para subsistência. “Nada impede que grandes propriedades também desenvolvam a agroecologia e a produção orgânica, mas a experiência mostra que os produtores familiares têm bastante potencial para a atividade”, explica a gerente.

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A legislação local também estabelece 3 de outubro como Dia Distrital da Agroecologia, e 19 de outubro como Dia do Produtor Orgânico. É uma forma de dar maior visibilidade ao setor. O dispositivo legal ainda precisa ser regulamentado por meio de decreto, que deve ser publicado em 90 dias.

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