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CLDF anuncia que vai recorrer contra decisão que aumenta passagens de ônibus

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A medida foi anunciada após reunião na tarde desta quarta-feira (25) entre o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), e os deputados Wasny de Roure (PT) e Cláudio Abrantes (Rede) para discutir os desdobramentos daquela decisão. O procurar geral da CLDF, Arnaldo Siqueira, também participou da reunião com os parlamentares.

A Câmara Legislativa deverá recorrer, até a próxima sexta-feira (27), contra a decisão de ontem do Tribunal de Justiça do DF que derrubou a decisão do Legislativo de barrar o reajuste das tarifas de ônibus, determinado pelo governo local, em até 25%.

Wasny de Roure, que foi designado coordenador do grupo que vai dar continuidade ao debate sobre o problema do reajuste das passagens de ônibus, considerado “abusivo” pelos distritais, confirmou que a CLDF vai continuar apoiando a luta para a revisão do reajuste. “A Câmara Legislativa tem a responsabilidade de apoiar os movimentos sociais e pretende levar esse debate adiante, ouvindo também os empresários, que em nenhum momento participaram dessa discussão”, ressaltou o distrital.

Wasny enfatizou ainda que os distritais precisam ter em mãos as planilhas de custos com os preços atualizados. Ele contestou a alegação do GDF de que não houve aumento das passagens nos últimos dez anos, defendendo que houve uma licitação para a renovação da frota de ônibus e que as empresas não são as mesmas de antes.

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De acordo com a decisão do TJDFT, de ontem, o decreto legislativo aprovado pela Câmara Legislativa, suspendendo o reajuste das passagens de ônibus e metrô foi considerado inconstitucional. O GDF anunciou que voltará a cobrar o preço majorado das tarifas na próxima segunda-feira (30).

Saiba mais

  • O posicionamento do Ministério Público do DF convergiu com os votos da maioria dos desembargadores que formam o Conselho Especial do Tribunal de Justiça.
  • Antes mesmo da votação começar, o procurador-geral Leonardo Bessa chegou a aconselhar os deputados distritais a buscarem outras formas de derrubar o reajuste. E ainda colocou o Ministério Público à disposição dos parlamentares, para participar das discussões que seguem na Câmara.
  • Durante o julgamento da liminar, Bessa explicou, em sustentação oral, que eventuais irregularidades no decreto do governador foram encaminhados para análise da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. “O MP sensível ao tema e vai verificar a legalidade do decreto”. disse.

 

Zildenor Ferreira Dourado

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