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Regularização fundiária é prioridade do GDF em 2017

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Embora os deputados que compõem a nova Mesa Diretora já tomem posse no próximo domingo, o ano legislativo começa mesmo só em fevereiro.

Millena Lopes

Dois mil e dezessete será um ano de intensa articulação do Governo do DF na Câmara Legislativa. Com a expectativa de enviar projetos polêmicos – a exemplo da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) -, o Palácio do Buriti deve enfrentar resistência do Poder Legislativo, embora o novo presidente da Casa seja da base do governo. Joe Valle (PDT) já avisou que a relação com o Executivo deve ser harmoniosa, mas sem subserviência.

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Quem deve ter muito trabalho nos próximos dias também é o líder do governo, Rodrigo Delmasso (PTN), que prega um amplo debate com os colegas deputados e com a sociedade. “Esses projetos tem de ser aprovados, porque fazem parte do grande projeto de regularização fundiária do DF. Vamos fazer um debate bem apurado das propostas”, promete.

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As polêmicas que envolvem as propostas devem motivar a realização de várias audiências públicas, opina Delmasso. “Mas é importante que coloquemos os textos na pauta para aprovar com as alterações necessárias”, diz.

Até a oposição na conta

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Em relação às promessas de Joe Valle, que toma posse do cargo de presidente da Câmara Legislativa no próximo domingo, o líder do governo afirma que “a disputa ficou para trás”.

Com o argumento de que “a cidade não pode parar” , ele diz esperar a contribuição de todos os parlamentares, inclusive da oposição. “Independentemente de ser da base ou não, acredito que os deputados serão favoráveis ao que é importante para Brasília”, observa.

Sobre os desafios que devem enfileirar em 2017 na função de líder, Delmasso é sucinto: “Vamos fazer de tudo parar melhorar nossa cidade”.

Base deve ser reconquistada pelo Buriti

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Líder do maior bloco da Câmara (Sustentabilidade e Trabalho), o deputado Reginaldo Veras (PDT) diz que o grupo permanece na base, em que pese Joe Valle ter sido oposição ao candidato do governador Rodrigo Rollemberg – Agaciel Maia (PR), derrotado por um voto no último dia 15.

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“Talvez ele (o governador) não tenha entendido isso durante o processo eleitoral para a Mesa Diretora, mas eu deixei muito claro, como líder do bloco, que não somos oposição. A gente é base e quer ajudar o governador, porque entende que ajudá-lo significa ajudar a cidade”, explica

Quando Joe se refere ao fim da relação de subserviência, Veras diz que a nova gestão não mais aceitarão projetos “impositivos” do Executivo. “Deixamos claro para o governador que não vamos aceitar aqueles projetos impositivos, que chegam hoje para votar amanhã, sem passar pelas comissões. A não ser que seja consensual”, destaca, ao lembrar que projetos com o “mínimo de polêmica” terão de ser debatidos nas comissões, antes de chegar ao Plenário. “Este é o rito republicano”, afirma.

Sem barganha

Veras garante que o bloco, que permanece “unido” em 2017, não criará barreiras ao Executivo na Casa. “Não vamos criar óbices, nem barganha, nem ‘toma lá, da cá’”, garante.

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Por meio de nota, a Casa Civil diz que faz parte dos compromissos da atual gestão apresentar projetos de lei que promovam melhorias para a sociedade. “Para 2017, prevalece a meta de manter o diálogo com o Poder Legislativo de forma a aprovar mudanças em prol da população”, diz o texto.

Saiba mais

O governador Rodrigo Rollemberg causou um racha na Câmara Legislativa ao preferir apoiar um candidato de partido de oposição – o PR – para a presidência da Casa.

Joe Valle, que sempre foi da base, mas não goza da confiança do governador, se juntou à oposição para derrotar Agaciel Maia.
O Buriti apostou todas as fichas no deputado do PR e, com a derrota, causou desgaste com a base, que deverá ser recomposta em 2017, ano que deve começar com uma reforma administrativa.

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