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Corregedor da CLDF recomenda arquivar processo de cassação de Liliane

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Parecer do corregedor, deputado Rafael Prudente (PMDB), sugere à Comissão de Ética arquivar o processo em que Liliane Roriz (PTB) é acusada de quebra de decoro

O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (PMDB), recomendou o arquivamento do processo de cassação da colega Liliane Roriz (PTB). O parecer do peemedebista ainda será votado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Segundo a decisão de Prudente, há, na Justiça Eleitoral, um processo em curso que pede a perda do mandato de Liliane por falsidade ideológica e compra de votos na campanha de 2010. Em março deste ano, Liliane foi condenada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). A defesa recorreu e o caso está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por essa razão, o deputado diz que não caberia a ele opinar pela cassação antes de uma decisão do TSE.

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“A legislação de regência determina que somente decisões de segunda instância têm o condão de estabelecer marco temporal em que é possível a execução de condenação de instância inferior”, diz trecho do parecer de Rafael Prudente.

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