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Regulamentação de food truck no DF prevê distância de comércio regular

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Decreto elaborado pela Secretaria Adjunta do Trabalho estabelece, ainda, cobrança pela área pública. O documento, obtido pelo Metrópoles, precisa ser aprovado pela Casa Civil

Manoela Alcântara

Atrações com público garantido no Distrito Federal e opções de geração de renda em meio à crise econômica, os food trucks terão que obedecer regras de funcionamento na cidade. Entre elas, estão a instalação dos carros de alimento em um raio de 200 metros do comércio estabelecido, pagamento de taxa por ocupação de área pública, necessidade de autorização de órgãos públicos para funcionar e padronização dos veículos.

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Ela regulamenta a Lei 5.627, que dispõe sobre o funcionamento dos food trucks no DF. O documento foi elaborado pela Secretaria Adjunta do Trabalho em conjunto com integrantes das áreas interessadas, como a Associação Brasiliense de Food Trucks, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato dos Donos de Hotéis, Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar). Ele será publicado no Diário Oficial do DF assim que a Casa Civil aprovar.

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De acordo com o documento, para usar via pública, os food trucks precisam ter autorização da Vigilância Sanitária, do Departamento de Trânsito (Detran) e do Corpo de Bombeiros. Todos os proprietários – no DF, 200 são filiados à Associação Brasiliense de Food Trucks – deverão obter o Termo de Autorização de Uso de Área Pública (Tauap), a ser emitido pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). O órgão deve concluir os estudos e emitir o documento no prazo de 15 dias.

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