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Mais de 6 milhões de m² de área pública foram recuperados desde o início do governo

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Ações coordenadas pela Agefis são divididas em cinco medidas e servem para inibir, desde o momento do parcelamento ilegal da terra, novas ocupações irregulares

GUILHERME PERA
AGÊNCIA BRASÍLIA

Em um ano e meio de governo, ações coordenadas pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) garantiram a recuperação de 6.190.780 metros quadrados de área pública. Foram 4.874.972 m² em grandes operações e 1.315.988 m² em ações de pronta resposta. Os números foram apresentados na manhã desta segunda-feira (5), no auditório Planalto, do Centro de Convenções UIysses Guimarães.

Durante a apresentação, as retiradas de grandes invasões foram apresentadas com destaque, como as ações no Sol Nascente (Ceilândia), na chácara 200 de Vicente Pires, na orla do Lago Paranoá, no condomínio Bougainville (Sobradinho) e na Barragem do Descoberto. Juntas, representam 2.460.473 metros quadrados destituídos de invasores. Essas operações exemplificam como o trabalho da Agefis é o primeiro passo para recuperar a área pública. Elas impedem a queda na qualidade da água do DF, possibilita obras de infraestrutura, garante a ocupação ordenada de assentamento rural, entre outros benefícios.

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Cinco medidas contra a grilagem e decisões judiciais

O combate à grilagem, uma das bandeiras do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, é monitorado todos os dias pela agência para garantir a qualidade de vida da população. São cinco medidas para impedir a ocupação desordenada: um mapa de combate à grilagem, uma matriz chamada Marit para classificar os locais e definir a ordem das operações, um aplicativo de celular para denunciar em tempo real ações de grileiros, um monitoramento por satélite com atualização a cada 15 dias e ações de pronta resposta, com desobstruções em construções irregulares logo no momento do parcelamento da terra.

A agilidade nas operações avança também no âmbito da Justiça. Antes de cada desobstrução, a Agefis distribui um material informativo para as varas envolvidas, a fim de evitar liminares que impeçam a continuidade. “Quase não se concede mais liminar em primeira instância a quem quer impedir as ações da Agefis. Um exemplo é o do condomínio Quintas da Alvorada, em que a Justiça derrubou todas as 70 liminares que os ocupantes tentaram emplacar”, disse a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro. “A principal fonte de desvio de dinheiro público no DF é o roubo da terra. A chácara 200 de Vicente Pires, por exemplo, foi vendida por R$ 20 milhões. Um hospital para 40 mil pessoas custa R$ 15 milhões, são hospitais inteiros sendo roubados da população.”

Concurso público para a Agefis para 2017 e novo sistema informatizado

Logo no começo da apresentação, Bruna Pinheiro disse que a nota técnica para o lançamento de concurso público para a Agefis está pronta. Não foi informado qual o número de vagas, mas a previsão de lançamento do certame para renovar os quadros da agência é 2017.

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Além disso, o processo de implantação do novo Sistema Informatizado de Serviços e Ações Fiscais (Sisaf) começa nesta segunda. A plataforma promete modernizar o trabalho da agência e vai servir para processar pedidos de administradores regionais, processar denúncias de construções irregulares e cadastrar pedidos de auditorias urbanísticas.

EDIÇÃO: GISELA SEKEFF

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